Curitiba - A cobrança de pedágio dos usuários nas praças não é a única fonte de receita das concessionárias que exploram o Anel de Integração. Empresas públicas pagam taxas pela utilização da chamada faixa de domínio das concessionárias de rodovias.
Números oficiais apontam que o total de receitas acumulado das seis concessionárias foi de R$ 1,3 bilhão, de 1998 (quando começou a cobrança do pedágio no Paraná) até 2002. Desse total, R$ 1,2 bilhão refere-se às tarifas de pedágio, e R$ 56,5 milhões de outras receitas, incluídos os direitos de passagem.
A Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) tem partes da rede de distribuição de água que passam em faixas de domínio das concessionárias para abastecer núcleos urbanos, além de rede de esgoto. Esse pagamento, feito anualmente, é significativo e pesa nas depesas da empresa, diz o diretor de Investimentos, Domingos Budel.
Antes das obras serem feitas, as concessionárias precisam avaliar os projetos. No caso de travessia transversal, segundo Budel, somente pela análise de projeto são cobrados da Sanepar entre R$ 250,00 e R$ 1,5 mil. Depois é elaborado o contrato entre as empresas. Nas travessias, são cobrados por ano em média R$ 100,00 por metro. Já para obras no sentido longitudinal, a Sanepar desembolsa em média R$ 1,5 mil por ano, por quilômetro. ''Existem situações particulares, os valores variam conforme o projeto. Na BR-277, administrada pela Ecovia, há população dos dois lados da rodovia'', exemplifica. A rede da Sanepar que atende Capital e Interior passa em praticamente todos os trechos concedidos à iniciativa privada, afirma Budel.
Com a encampação que o governo diz que pretende fazer, a Sanepar terá que continuar efetuando os pagamentos, só que para o Estado. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) também cobra o direito de passagem da Sanepar nas rodovias estaduais. Mas o valor, calcula Budel, é apenas 20% dos valores cobrados pelas concessionárias.
A Compagás, empresa de economia mista (capital privado e público), também pagava o direito de passagem até o início deste ano, porque a companhia tem uma rede para levar gás a Ponta Grossa. Mas, segundo a assessoria de imprensa, a Compagás questionou os pagamentos e conseguiu um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) suspendendo essa despesa. Agora, a companhia vai tentar na Justiça o ressarcimento dos valores pagos, que não foram divulgados ontem.

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