Curitiba - A Secretaria da Receita Federal, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu no final do mês de julho uma instrução normativa que cria CPNJ próprios para os candidatos e comitês financeiros. Com isso, mesmo aqueles candidatos e comitês que já tinham aberto contas bancárias para movimentar os recursos da campanha, terão que fazer a transferência. A instrução limita a cinco dias o prazo para que a transferência seja feita, contados a partir do momento em que o candidato/comitê recebe a informação oficial da existência do novo CPNJ.
Segundo a coordenadora de controle interno do Tribunal Regional Eleitoral, Sonia Maria Prestes, as principais dúvidas dos candidatos com relação às doações dizem respeito à emissão dos recibos eleitorais. São eles que garantem a legalidade do recebimento e caso não sejam emitidos corretamente, podem complicar a vida do candidato na hora da prestação de contas.
As regras da auditoria que vai fiscalizar a prestação de contas e consequentemente, as doações recebidas pelos candidatos, ainda estão sendo elaboradas. Segundo Sônia, alguns itens serão selecionados e sobre eles os candidatos serão obrigados a comprovar os gastos da campanha.(D.A.)

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