A Delegacia da Receita Federal em São Paulo deu 30 dias para o ex-coordenador da Dívida Pública da Prefeitura Wagner Baptista Ramos pagar R$ 749,4 mil por sonegação fiscal do exercício de 1995. O valor se refere ao Imposto de Renda não pago, multa de 150% e juros de mora. A decisão da Receita foi tomada no final da semana passada e comunicada à CPI dos Títulos Públicos.
Ramos poderá recorrer da decisão, mas apenas no que se refere ao valor da multa. O ex-coordenador foi autuado em 3 de abril por omissão de rendimentos recebidos de pessoas físicas e do exterior. A primeira conclusão dos fiscais da Receita foi de que Ramos devia R$ 965,7 milhões.
O ex-coordenador da dívida de SP recorreu da decisão e alegou, em sua defesa, que os fiscais erraram na conversão de dólar para real e computaram a venda de um imóvel no bairro Jaçanã, na capital paulista, como se fosse rendimento de prestação de serviços. O ex-coordenador da Dívida Pública argumentou também que a multa devida seria de 75% e não de 150%, pois houve apenas omissão de receita e foi dele a iniciativa de prestar os esclarecimento ao fisco.
Os dois primeiros argumentos de Ramos foram aceitos pela Receita, que manteve a multa de 150%, com base no argumento de que as informações prestadas pelo ex-coordenador da Dívida Pública foram encaminhadas depois do auto de infração. Com as mudanças, o valor total a ser recolhido caiu para R$ 749,4 mil.
Em 1995, Wagner Ramos recebeu do exterior US$ 561,3 mil por serviços de consultoria, de acordo com suas explicações. Esse dinheiro foi recebido em três parcelas, nos meses de janeiro, março e junho. Os rendimentos totais do ex-funcionário da Prefeitura no exercício de 1995 foram de R$ 744 mil. Neste total não está incluído o que Ramos recebeu pela venda do imóvel em Jaçanã. O salário mensal de Wagner Ramos na Prefeitura de São Paulo era de cerca de R$ 4 mil.

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