Brasília - Sem a CPMF a partir de janeiro de 2008, a Receita Federal vai criar um novo instrumento de fiscalização para ter acesso à movimentação bancária dos contribuintes e substituir o papel que o imposto de cheque cumpre hoje para farejar indícios de sonegação e evasão fiscais.
Uma das principais ''armas'' do Fisco para pegar sonegadores, o imposto do cheque garantiu nos últimos 5 anos que R$ 41 bilhões fossem cobrados de empresas e pessoas físicas que sonegaram ou pagaram indevidamente seus impostos.
No caso das pessoas físicas, metade das autuações - R$ 15 bilhões - foi feita a partir de informações sobre a movimentação financeira. No caso das pessoas jurídicas, a CPMF foi decisiva para autuações que somaram R$ 26 bilhões, 13% do total de créditos tributários lançados contra empresas.
O secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso, afirmou que o combate à sonegação poderá ficar enfraquecido sem a CPMF e o Fisco busca um caminho pela Lei Complementar 105, que trata do sigilo das operações de instituições financeiras, para criar um novo instrumento de fiscalização.
''A administração tributária vai buscar outra fonte de informação para substituir a que deixará de ter com o fim da CPMF'', disse. Cardoso admitiu que o tributo é um dos instrumentos mais importantes à disposição dos fiscais contra a sonegação, mas não o único.

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