Agência Estado
De Brasília
O secretário-adjunto da Receita Federal, Edson Vianna de Brito, divulgou ontem instrução normativa, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU), ampliando de 14 para 35 a lista de países ou dependências considerados paraísos fiscais. Foram incluídos na lista Andorra, Anguilla, Antigua, Bahamas, Barbuda, Djibouti e Granada. Também foram acrescentados à listagem as Ilhas Cook, Ilha de Man, Ilhas Marshall, Ilhas Maurício, Labuan, Libéria, Malta, Monserrat, Nevis, Saint Kitts, Saint Vicent, Seychelles, Tonga e Vanuatu.
Já constavam da listagem os seguintes países: Antillas Holandesas, Bahrein, Barbados, Bermuda, Chipre, Costa Rica, Gibralta, Ilhas Cayman, Ilha da Madeira, Ilhas do Canal (Jersey, Guernsey e Alderney), Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas, Liechtenstein e Panamá.
A partir de 1º de janeiro, os investimentos estrangeiros oriundos dessas localidades terão tratamento tributário igual aos investimentos domésticos. De acordo com a instrução normativa, que ainda depende de publicação no Diário Oficial, as transações financeiras e comerciais com qualquer empresa localizada nos paraísos fiscais estarão submetidas ao ajuste tributário dos preços de transferência, equivalente ao que é praticado nas transações de empresas estrangeiras vinculadas às empresas nacionais.
A Receita Federal ainda está analisando a legislação fiscal de outros países que também poderão vir a ser considerados paraísos fiscais. Na definição da Receita, os paraísos fiscais são aqueles que não tributam a renda ou a tributam com alíquota inferior a 20%.

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