Duas portarias publicadas na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (Dioe) afastam das funções 42 auditores da Receita Estadual do Paraná (REP) envolvidos na organização criminosa que cobrava propina de empresários para deixar de fiscalizar o correto recolhimento de impostos estaduais. Entre eles, estão o ex-coordenador-geral José Aparecido Valêncio, de Curitiba, e Márcio de Albuquerque Lima, ex-coordenador da Receita em Londrina.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 59 auditores das delegacias de Londrina, Curitiba, Jacarezinho e de agências de renda no Norte do Estado estão envolvidos no esquema que pode ter desviado dos cofres estaduais mais de R$ 500 milhões nos últimos dez anos, conforme estimativa do auditor Luiz Antonio de Souza, principal delator da operação Publicano.
Uma das portarias, assinada pelo coordenador-geral da REP, Gilberto Calixto, e pelo secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afasta 11 auditores que já são réus em ação penal já recebida pela 3ª Vara Criminal de Londrina, decorrente da primeira fase da operação. Esses fiscais já estavam afastados em função das prisões, mas, em decorrência da liberdade obtida por meio de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as portarias anteriores perderam automaticamente o efeito.
Por isso, agora, são afastados com outros fundamentos. Um deles é o recebimento da denúncia pela Justiça e o outro é a lei que trata da carreira dos auditores fiscais. Está previsto, no artigo 30, que "o Secretário de Estado da Fazenda poderá determinar o afastamento do auditor fiscal temporariamente, se verificar que não é aconselhável sua permanência, mesmo em serviços internos, após parecer do Conselho Superior dos Auditores Fiscais". Consta da portaria conjunta que o conselho considerou o "afastamento conveniente".
Na primeira fase da Publicano, 15 auditores foram denunciados, mas quatro continuam presos e, por isso, não estão incluídos na portaria. É o caso de Ana Paula Pelizari Marque de Lima, esposa de Márcio de Albuquerque Lima, apontado na Publicano 1 como líder da organização criminosa.
A outra portaria, assinada apenas pelo coordenador da REP, afasta 31 auditores presos na segunda fase da operação e também "considerando as notícias veiculadas nos meios de comunicação". Os auditores que ficaram foragidos não foram incluídos na lista. Mesmo com o afastamento, os auditores não deixam de receber os salários integralmente.

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