O PL (Projeto de Lei) 56/2026, que previa a recomposição de 4,3% nos salários dos vereadores e dos servidores da CML (Câmara Municipal de Londrina) — índice referente à inflação acumulada nos últimos 12 meses —, foi arquivado pelo presidente da Casa, vereador Emanoel (Republicanos). O pedido de arquivamento, que também traz a assinatura de Flávia Cabral (PP) e Mestre Madureira (PP), foi protocolado às 14h15, nos primeiros momentos da sessão desta quinta-feira (26).

A pivô do recuo da Mesa Executiva, que assina o projeto, foi a emenda apresentada pela vereadora Michele Thomazinho (PL), que propunha excluir os parlamentares da recomposição inflacionária. Embora tenha votado favoravelmente ao PL em primeiro turno, ela protocolou a emenda na última segunda-feira (23).

A FOLHA apurou que, antes de o projeto ser protocolado, houve uma reunião com os vereadores, e pelo menos 12 parlamentares teriam se manifestado favoráveis à inclusão da recomposição para os próprios vereadores. Com a repercussão negativa do reajuste e a apresentação da emenda, contudo, o cenário mudou: ao menos dois parlamentares sinalizaram voto contrário em segundo turno, e havia possibilidade concreta de aprovação da proposta de Thomazinho, com pelo menos dez votos até o começo da tarde. Diante do risco de derrota política, a Mesa optou pelo arquivamento definitivo do PL 56/2026.

Agora, para conceder a recomposição inflacionária aos servidores da Câmara, será necessário apresentar um novo projeto de lei. A medida é obrigatória porque o reajuste, ainda que apenas para recompor perdas inflacionárias, depende de lei específica, sendo vedado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) o pagamento por ato administrativo.

A vereadora Michele Thomazinho sustenta que a emenda apresentada por ela foi decisiva para o arquivamento do projeto e que a Mesa Executiva optou pela retirada para evitar uma derrota no plenário.

“Nós tínhamos os votos suficientes para aprovar a emenda. Muito provavelmente, ela passaria. Então, foi uma manobra para evitar essa situação, talvez constrangedora, para a Mesa”, afirmou a parlamentar. Segundo ela, com a sua proposta, os servidores ainda seriam contemplados com a recomposição inflacionária.

Para a vereadora, a versão original do PL poderia ter atendido apenas aos funcionários da Casa, mas a Mesa Executiva optou por incluir os parlamentares. “Nós não somos autores do projeto, o que nos resta de recurso é a proposta de emenda”, completou.

PERDEU O FOCO

Atendendo à imprensa, Emanoel afirmou que o projeto “perdeu o foco” em meio às discussões sobre o reajuste salarial dos vereadores. Ele ressaltou que o PL 56/2026 foi apresentado aos demais parlamentares antes de ser protocolado na Casa e que 11 colegas disseram apoiar a medida.

“Como presidente, eu levei o projeto ao plenário, e depois aconteceu essa distorção do que de fato é esse projeto. Eu vi que começaram a fazer algum tipo de política. Não é para se fazer política em cima desse projeto. É um projeto que valoriza o servidor da Câmara Municipal, e valoriza, sim, o vereador, que aqui trabalha arduamente”, disse o presidente. “Não vou deixar que ninguém faça politicagem em cima de um projeto como esse.”

Questionado pela FOLHA se viu uma “traição” na mudança de posicionamento de alguns vereadores, Emanoel disse que não. “Não vejo isso como traição. Até porque nós, de todos os projetos que colocamos aqui na Câmara, 99% nós aprovamos”, frisou o vereador. “Uma coisa que aprendi na política é que nós temos que ter palavra, e minha palavra é uma só. Então, não permiti que o pessoal ficasse fazendo politicagem em cima desse projeto. Retirei o projeto de pauta.”

Emanoel disse que a recomposição inflacionária dos servidores será pautada em um novo projeto de lei, mas não adiantou se irá propor a tramitação em regime de urgência do futuro PL. “Vou analisar dentro da Casa.”

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