Curitiba - Os deputados Jocelito Canto (PTB) e Tadeu Veneri (PT), que pediram vistas ao projeto que dobra o salário dos secretários de Estado, fazem questão que o Palácio Iguaçu informe, em detalhes, qual será o impacto financeiro do aumento aos 26 secretários. O salário bruto do primeiro escalão sobe de R$ 6 mil para R$ 12 mil, segundo o projeto assinado pelo deputado Antonio Anibelli (PMDB). O projeto que tramita na Casa, porém, não traz valores. Nem o substitutivo preparado pelo relator, deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), traz números.
''Sem um acompanhamento do impacto financeiro não dá. Falta critério'', reclamou Jocelito Canto, que é favorável ao reajuste desde que a Assembléia Legislativa receba as informações. O deputado Tadeu Veneri tem a mesma opinião, e não pretende devolver o projeto à CCJ enquanto não receber os números. ''Além de não trazer o impacto financeiro, o que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto não deixa claro se, com as gratificações, o salário dos secretários pode subir para R$ 18 mil, em vez de R$ 12 mil'', criticou Veneri.
''Os secretários não podem ter subsídios, eles devem ter salário fixo. Do jeito que está, o texto é inconstitucional e não pode passar na CCJ'', emendou Veneri. O deputado disse ainda que não está claro se cargos comissionados cerca de mil podem ter, por tabela, o mesmo aumento. Veneri também é favorável ao aumento, mas argumenta que a Assembléia não pode aprovar o texto sem ter todas as informações. A bancada do PT fez uma reunião no fim da tarde de ontem para discutir o assunto, e pretende apresentar emendas ao texto.
O projeto deverá voltar hoje à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer de Bradock é favorável. No entanto, Canto promete apresentar um parecer à parte, o que pode atrasar a votação do projeto. O líder da bancada governista, deputado Natálio Stica (PT), disse que o projeto pode ser incluído na pauta do plenário hoje mesmo, logo após receber parecer na CCJ. Segundo Stica, o aumento para os secretários representa R$ 200 mil a mais na folha de pagamentos mensal. Já o Palácio Iguaçu, através da assessoria de imprensa, informa que preparou os cálculos sobre o impacto do aumento, que seria de R$ 127 mil mensais, conforme a pasta da Administração.
Esse valor, de acordo com Stica, não extrapola os limites impostos pela LRF para gastos do Executivo com pessoal: 49% da receita corrente líquida. Já o veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao pagamento retroativo a fevereiro do Plano de Cargos e Salários dos professores foi justificado com a LRF. Segundo o Palácio Iguaçu, o pagamento retroativo extrapolaria os limites. O plano vai custar ao governo R$ 23 milhões a mais por mês.
Segundo o relator, Mário Sérgio Bradock, o salário dos secretários sobe de R$ 6 mil para R$ 12 mil, e não para R$ 18 mil. Ainda de acordo com ele, o contracheque dos comissionados não vai subir, atrelado ao vencimento dos secretários.

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