Reajuste na tarifa de água foi definido em 2017, justificam Sanepar e Agepar

Curitiba - A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) e a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura) justificaram nessa terça-feira (23), em audiência pública, o reajuste de 12,13% na tarifa de água. Parlamentares da oposição e até mesmo da base aliada ao governador Ratinho Junior (PSD) na AL (Assembleia Legislativa) vêm questionando o índice, acima da inflação dos últimos 12 meses, de aproximadamente 4%. A alta deve ser aplicada até 30 dias após a publicação no Diário Oficial.

"É importante esse diálogo com os deputados. O que acontece é que a Sanepar, assim como a Copel (Companhia Paranaense de Energia), que possui capital aberto, está diante de um ambiente regulado, seja pela Agepar ou pela CVM. Muitas vezes não podemos antecipar nada antes de passar pelo crivo dessas entidades e de ser dada publicidade. Há que se ter um grande cuidado", afirma o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile.

De acordo com ele, não tem como a companhia trabalhar apenas com a inflação. "Diferentemente de quando se analisa a cesta básica, que tem vários elementos, a Sanepar usa um indexador diferenciado, uma cesta de indexadores que faz uma composição, analisando os insumos. A inflação da Sanepar chegaria próximo a 7,56%. E temos, além da inflação, o diferimento, calculado a partir da avaliação feita dos ativos da empresa em 2016", argumenta.

Naquela época, mais precisamente em 2017, a Agepar, responsável por regular e fiscalizar o ambiente de água e esgoto no Estado, entendeu que o aumento de 26% deveria ser escalonado ao longo de oito anos. Ou seja, a tarifa de 2019 foi calculada considerando os 7,56% desse ano e mais 4.56 pontos percentuais do diferimento. A conta de água chegou a ficar congelada de 2006 a 2010.

"É muito importante deixar claro para os deputados e a população quais foram os critérios técnicos utilizados na homologação desse reajuste. A regra de agora foi escrita lá atrás. O que a Agepar fez foi nada mais do que garantir que a tarifa esteja de acordo com o que está em contrato, com a revisão prevista em 2017", acrescenta o presidente em exercício da agência, João Vicente Bresolin Araújo.

ASSEMBLEIA

Para o líder do governo na AL, Hussein Bakri (PSD), o "papel altaneiro" de fiscalizar os atos do Executivo foi cumprido, com a audiência. "Temos de tentar construir. O governo [Ratinho] tem três meses. Essa medida foi tomada em 2017. É possível sim discutir o lucro. Estou dizendo para os colegas que eu topo", pondera. A ideia de Bakri é formar uma comissão de parlamentares para estudar a diminuição da parcela destinada ao pagamento de acionistas.

Também membro da base aliada, Emerson Bacil (PSL) fala que é preciso equilíbrio na questão. “O meu olhar é esse, assim como o do governador, Ratinho Junior, e do chefe da Casa Civil, Guto Silva", garante. Já na avaliação do líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), a Sanepar e a Agepar tentam explicar "o inexplicável". "A Sanepar deixa de ser uma fornecedora de água e passa a ser uma empresa que investiu dinheiro e precisa receber de volta, ou seja, passa a ser um banco", critica.