Curitiba - O projeto de lei do Executivo que prevê um reajuste geral de 6% para o funcionalismo público foi aprovado ontem em primeiro turno de votações na Assembleia Legislativa. O segundo turno de votações pode ocorrer hoje ou na segunda-feira, mas, logo que o projeto de lei entrar em plenário, a matéria deve retornar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O trâmite ocorreria porque, ontem, bancadas na Casa se articulavam para apresentar emendas de plenário à proposta. Todas as emendas devem passar pela análise da CCJ antes da segunda votação da matéria no plenário. Só a bancada da oposição pretende apresentar sete emendas ao projeto de lei. Já a bancada do PT estuda a elaboração de seis emendas. Somadas às duas emendas anunciadas pelo deputado Mauro Moraes (PMDB), o projeto de lei pode receber, portanto, até 15 emendas.
A maioria das emendas se relaciona com o índice de reajuste geral proposto pelo Estado. Uma delas, sugerida por entidades sindicais, prevê um índice de 15%, mas somente aplicado de acordo com a disponibilidade de caixa. A emenda, que deve ser levada ao plenário pela bancada do PT, seria um ''meio termo'' entre o que deseja a oposição e o que o Estado alega ser possível implantar.
A oposição alega que o mesmo aumento de 15% aplicado ao salário mínimo regional, a pedido do governo do Estado, deve ser mantido para o funcionalismo público e também cobra que o benefício seja concedido imediatamente após a publicação da lei.
O líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), alega que o aumento dos servidores públicos e o aumento do salário mínimo regional, válido para a iniciativa privada, ''são coisas completamente diferentes''. ''O conjunto dos servidores públicos já compreendeu a política do Estado. São poucos aqueles que vêm aqui (na Assembleia Legislativa) cobrar outro índice'', amenizou ele. Romanelli afirma que a maioria da base votará contra qualquer emenda ''que traga impacto financeiro'' aos cofres.
Apesar da base aliada representar a maioria ampla no plenário, Romanelli vai precisar se empenhar nas articulações para conseguir derrubar as emendas, e evitar a mesma derrota sentida durante a discussão da ''PEC do Emprego'', no início do ano. Ontem, Romanelli chegou a se reunir com a bancada do PT na tentativa de ''afinar'' a relação. O peemedebista avisa que vai se reunir com outros partidos até o final da semana.

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