Questões consideradas espinhosas, o reajuste com base na inflação do salário dos vereadores e a reavaliação do número de cadeiras do Legislativo local estão na agenda do presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), Emanoel Gomes (Republicanos).

Eleito em dezembro de 2022, ele conduziu nesta quinta-feira (02) sua primeira sessão na chefia da Casa e, em entrevista à FOLHA, prometeu “transparência” em relação os dois temas. Gomes quer avançar com as pautas antes que seu mandato termine, em dezembro de 2024.

Atualmente, os parlamentares de Londrina recebem R$ 12.900. O salário vigora desde 2017. “Estamos há seis anos sem fazer reposição inflacionária e isso é muito ruim. A gente fica empurrando com a barriga as coisas”, criticou Gomes.

Por ora, no entanto, não há data para a medida ser oficializada. “Em algum momento nós vamos debater isso. Quando acontecer, vai acontecer com transparência, dialogando [com os outros vereadores] desde a minuta do projeto”, prometeu o presidente.

De acordo com a Lei Orgânica de Londrina, toda legislatura tem o dever de fixar os salários dos parlamentares que assumirão o mandato seguinte. A atribuição, no entanto, não significa necessariamente em incrementar os ganhos. Ao longo dos últimos anos, a postura tem sido não alterar o subsídio.

Quanto ao número de cadeiras da Casa, Emanoel Gomes adiantou que a questão também será analisada. Hoje são 19 vereadores na CML. Ao menos entre 1993 e 2004, o Legislativo teve 21 membros.

Plano Diretor: divergências na prefeitura

O prefeito Marcelo Belinati (PP) participou da abertura oficial do ano legislativo e, em discurso na tribuna, ressaltou o impacto da votação das nove leis complementares do Plano Diretor. Elas vão chegar aos vereadores até o fim de junho.

Em seguida, durante entrevista coletiva, o chefe do Executivo revelou que, antes mesmo de os textos saírem da Prefeitura de Londrina, têm ocorrido divergências entre os próprios órgãos municipais responsáveis pelas propostas do Plano Diretor. O embate, segundo o prefeito, é “conceitual”.

“Vou dar um exemplo concreto: existe um grupo dentro da prefeitura que entende que você não deve ampliar o perímetro urbano e que deve privilegiar a questão de se preencher os vazios urbanos, mas o vazio urbano tem um terreno que é caro, você não consegue construir uma casa em um preço mais barato”, disse Belinati ao mencionar a busca por uma solução para o déficit de moradias populares em Londrina.

Já Emanoel Gomes falou em trazer “segurança para investidores” por meio dos parâmetros que serão estabelecidos pelo Plano Diretor. “Nós temos muitas indústrias que querem vir para Londrina. Só que é bom deixar claro que nós não vamos trabalhar com ‘colcha de retalhos’”, afirmou o presidente ao se referir a possíveis alterações pontuais de zoneamento.

Prefeito fala em “maior superávit da história”

Em seu discurso, o prefeito manteve o tom de otimismo que tem demonstrado publicamente sobre as contas do município. Segundo ele, será divulgado em breve “o maior superávit da história”. O dado será relativo às contas municipais de 2022. Além disso, conforme Belinati, informações prévias já indicam que a Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) fechou o último ano com as contas no azul.

Comissão de Justiça: situação tem maioria

A sessão inaugural também definiria os membros das 15 comissões permanentes da Casa, mas, até o fechamento da matéria, às 19h30, os parlamentares ainda debatiam a função exata de cada um deles nesses grupos.

A Comissão de Justiça, tida como a mais relevante por analisar todas as matérias que chegam ao Legislativo, terá como membros três vereadores mais alinhados a Belinati – Ailton Nantes (PP), que será o presidente, Jairo Tamura (PL) e Professora Sonia Gimenez (PSB) – e dois integrantes de postura oposicionista – Giovani Mattos (PSC) e Santão (PSC).

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