Curitiba - Ao contrário do que ocorreu no ano passado, o reajuste de 5% que o governo do Paraná pretende dar aos funcionários públicos do Estado se estende, também, aos secretários de Estado e aos demais cargos de provimento em comissão do Executivo. No total, incluindo ativos, inativos e pensionistas, além de comissionados e secretários de Estado, o reajuste beneficiará 235.029 pessoas, o que resulta em R$ 26,2 milhões a mais, por mês, na folha de pagamento. No último mês de março, a folha de pagamento do Executivo foi de R$ 529 milhões. Por outro lado, o reajuste, assim como em 2007, novamente está condicionado à disponibilidade de caixa. Ou seja, mesmo que o projeto de lei prevendo o reajuste seja aprovado na próxima semana na Assembléia Legislativa, como prevê a base aliada, sua aplicação imediata não é certa.
''A intenção do governador Requião é conceder o reajuste já em maio, mas, vai depender do desempenho do caixa, da arrecadação, para que a gente consiga obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se trata de vontade política'', justificou o líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Ontem o projeto que trata do reajuste foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem as duas emendas apresentadas pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Uma das emendas derrubadas, por orientação do líder do governo, definia que todos recebessem o reajuste no mês de maio. Na proposta do Executivo, fica claro que a lei entra em vigor na data da sua publicação, mas, ''com efeitos financeiros condicionados à disponibilidade orçamentária''.
''Eu entendo que o espírito da lei é conceder reajuste a todos, mas o fato dos servidores públicos não saberem a data exata do aumento causa uma confusão. No ano passado funcionários públicos ligavam querendo saber por que não recebiam o reajuste se a lei já tinha sido aprovada aqui. Criamos uma falsa expectativa'', argumentou Veneri. Romanelli garantiu que, se o funcionário público não receber o reajuste em maio, ele deverá, então, receber o reajuste na mesma data de 2007. Num trecho do projeto de lei está escrito que o reajuste seguirá ''a ordem cronológica dos pagamentos efetuados no ano anterior''.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) informou que, no ano passado, os reajustes foram concedidos da seguinte maneira: em maio, o reajuste foi aplicado somente para os professores da educação básica; em junho, para os professores do ensino superior; e, em setembro, para todas as categorias restantes. O percentual de 5% foi estabelecido com base no acumulado compreendido entre os meses de maio de 2007 e abril de 2008 (para o mês de abril de 2008 foi considerado o número de março do mesmo ano) no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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