Curitiba - O projeto de lei do Executivo que reajusta o salário dos servidores públicos do Estado foi aprovado ontem na Assembléia Legislativa, em primeira discussão, durante uma sessão extraordinária. Um acordo feito entre governistas e o bloco oposicionista garante também a votação do projeto de lei, em segunda discussão, ainda hoje pela manhã. A pressa em aprovar a proposta, conforme admitiu ontem o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), é porque o governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), pretende sancionar o projeto de lei ainda antes da sua viagem ao Japão, prevista para o dia 17 de maio. Requião deve retornar somente no dia 1º de junho.
Mas, apesar da pressa em sancionar o reajuste salarial, o Governo do Estado já admitiu que o aumento efetivo dos valores não ocorrerá de imediato. Romanelli afirma que o reajuste será feito apenas com ''suporte orçamentário''. ''É impossível fazer todos os reajustes de uma só vez. O que eu posso dizer aos servidores públicos é que está sendo feita uma revisão salarial com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e que, até o final de 2007, todas as recomposições já estarão valendo'', afirmou ele. A primeira categoria a receber o aumento, segundo Romanelli, seria a dos professores.
O aumento gradual aos servidores públicos ainda não foi discutido no plenário, mas pode render alguma polêmica hoje. É que o deputado estadual Reni Pereira (PSB) não acredita que o Executivo possa fazer um aumento gradual aos servidores públicos. Ele acha que o Executivo deveria ter enviado ao Legislativo apenas as propostas de reajustes que pudessem ser colocadas na prática de imediato. Romanelli disse que Pereira está equivocado e se negou a entrar no debate. ''É o governador que determina quem recebe primeiro'', afirmou ele.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de levar o projeto de lei para a votação no plenário, acrescentou uma emenda de autoria do Professor Luizão, deputado estadual pelo PT. A emenda prevê um reajuste salarial também para os cerca de 11 mil professores do Processo Simplificado de Seleção (PSS), vinculados ao Estado a partir de um contrato de regime especial (temporário). Pelo projeto de lei original, o aumento atingiria apenas os 56 mil professores de carreira. A reivindicação foi levada pelo professor José Lemos, presidente da APP-Sindicato, entidade que representa os funcionários públicos da Educação. Romanelli explicou que de fato a proposta original tinha intenção de ''privilegiar os servidores públicos de carreira, não temporários''. Mas que o benefício foi levado aos professores do PSS após acordo com a APP-Sindicato.
O projeto de lei original prevê reajustes salariais para cerca de 126 mil funcionários públicos de carreira que estão na ativa e aproximadamente 81 mil servidores públicos aposentados e pensionistas. O reajuste geral (básico) é de 3,14% para todas as categorias, mas há índices específicos dependendo da área. Auditores fiscais e peritos oficiais, por exemplo, terão reajuste de 7,9%; professores universitários, 6,5%; policiais civis e militares, 4,82%. Para os 155 advogados do Estado, o reajuste chega a 30,29%.
Os reajustes não vão beneficiar aqueles que estão em cargos de comissão e a proposta também não inclui os servidores públicos das estatais.

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