Reajuste do mínimo regional passa em primeira discussão
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quarta-feira, 16 de abril de 2008
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - A Assembléia Legislativa começou a discutir o projeto de lei de autoria do governo do Estado que reajusta o salário mínimo regional. Ontem o projeto de lei foi aprovado em primeira discussão na Casa, mas ainda restam outros dois turnos de votação. O reajuste varia de 10,9% a 15,32% dependendo da atividade de ocupação. Em valores, o reajuste significa que o piso regional ficará entre R$ 527 e R$ 548. Hoje, o piso varia de R$ 462,00 a R$ 475,20. Pelo menos duas emendas da bancada da oposição devem ser apresentadas entre a primeira e a segunda discussão. O líder do governo no Legislativo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), já adiantou ontem, entretanto, que orientará sua bancada pela derrubada das emendas.
A primeira emenda da oposição impediria que categorias do funcionalismo público do Estado recebam um salário inferior ao piso regional. Segundo o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), parte do funcionalismo só alcança o piso regional se leva em conta ''adicionais'' ao subsídio base. A outra emenda determina que o mesmo índice de reajuste previsto ao salário mínimo regional (ou seja, entre 10,9% a 15,32%) seja concedido também ao funcionalismo público do Estado. Anteontem, o Estado anunciou oficialmente que pretende conceder um reajuste de 5% a todas as categorias do Estado. ''O governo do Estado tem que dar o exemplo dentro da Casa'', provocou Rossoni.
Questionado sobre as emendas, Romanelli disse que o líder da oposição está ''equivocado''. ''Nenhuma categoria no funcionalismo público ganha menos que o piso'', garantiu ele. O peemedebista se irritou com a outra sugestão da oposição, em determinar igual reajuste às categorias do funcionalismo público. ''Não vou perder meu tempo comentando bobagens'', disse ele.
Pelo texto da mensagem enviada pelo Executivo, a lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos. Se aprovada, a lei passa a vigorar a partir do próximo 1º de maio.


