O ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse ontem que os recursos para pagar o reajuste de 11,98% aos servidores do Judiciário terão que ‘‘sair de ajuste ou de cortes em outros projetos e de projetos e investimentos que são dirigidos ao cidadão e ao contribuinte a quem deve ser prestado o serviço’’. Ou seja, os cortes podem atingir, além das obras em andamento, os investimentos na área social, que são aqueles dirigidos em sua maioria ao cidadão. De acordo com o ministro, o governo já decidiu que não vai propor um aumento de impostos para custear o reajuste dos servidores.
O ministro não quis ser taxativo quanto à necessidade de corte no social, mas mostrou preocupação com a crescente onda de reivindicações por reajustes não só no âmbito federal, mas também nos estados e municípios. ‘‘Está havendo uma onda sucessiva de decisões na mesma direção, dando o mesmo aumento, e agora os servidores dos estados começam a demandar o mesmo tipo de reajuste e não tem de onde tirar’’, disse.
Na avaliação do ministro, não cabe ao Executivo encontrar a fonte de recursos que cobrirá o reajuste e essa pergunta deve ser ‘‘dirigida a quem toma a decisão’’. Ele não poupou críticas veladas ao Judiciário. ‘‘É preciso que aquilo que foi aprovado pelo Congresso, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre na cabeça das pessoas que tomam a decisão’’, disse. Pelas regras da Lei, a criação de qualquer despesa de caráter continuado, ou seja, que tem que ser paga por tempo inderminado, precisa vir acompanhada da indicação da fonte de recursos que vai custear o gasto.

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