A Câmara de Vereadores de Realeza, no Sudoeste do Paraná, suspendeu a lei que reajustou em 400% os salários de seus vereadores. A contragosto, o presidente da Câmara, Noimar Rampanelli, baixou no último dia 16 ato administrativo acabando com os repasses salariais que vinham ocorrendo desde julho. A medida atinge também os salários do prefeito Francisco Dors (sem partido) e do vice, Neivo Tomazine (PTB).
‘‘Não por vontade própria desta Presidência, mas em respeito à decisão contrária do Tribunal de Contas’’, diz o ofício do presidente da Câmara, em cópia obtida pela Folha. Rampanelli referiu-se ao veto aprovado pelo TC, no dia 10. Os conselheiros consideraram ‘‘ilegais’’, ‘‘imorais’’ e ‘‘inconstitucionais’’ os aumentos autoconcedidos com base na emenda 19 da reforma administrativa.
O despacho do presidente da Câmara não trata da devolução do dinheiro aos cofres públicos, como determinou o TC. Restringe-se a informar que os vereadores do município deixam de receber R$ 850,00/mês e voltam a ganhar R$ 170,00. O vencimento do prefeito volta a ser de R$ 4,8 mil, e não de R$ 6,9 mil; e o do vice, R$ 981,00. Pela lei, o salário do vice era R$ 1,2 mil.
A decisão da Câmara não foi a mesma adotada pelo menos por outros dois municípios que foram alvo de polêmica de autoconcessão de reajustes. Campo Mourão, no Noroeste, revogou a lei que engordava os salários, e Francisco Beltrão, no Sudoeste, aprecia lei semelhante. Nos dois casos, não houve a necessidade de devolver o dinheiro. Os pagamentos não foram efetuados. (L.D)

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