Ignez Dequech é uma das 13 denunciadas pelo MP em suposto esquema de corrupção para aprovação de projetos de mudança de zoneamento
Ignez Dequech é uma das 13 denunciadas pelo MP em suposto esquema de corrupção para aprovação de projetos de mudança de zoneamento | Foto: Ricardo Chicarelli/1º-02-2018



O juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda da Rocha, acatou o pedido da defesa da ex-presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano), Ignez Dequech Álvares, de revogação da decretação de medida cautelar adversa à prisão preventiva. Membro do Conselho Municipal de Cidade (CMC), ela é uma das 13 pessoas acusadas pelo Ministério Público de integrarem uma suposta organização criminosa que favorecia empresários com a mudança de zoneamento na cidade. Entretanto, ficam mantidas "as medidas de proibição de manter contato e a proibição de acesso aos órgãos públicos listados", diz a decisão.
No documento, a defesa argumenta que "a monitoração eletrônica não é mais necessária porque a requerente pediu seu desligamento do Conselho Municipal da Cidade e porque sua situação na ação penal é menos gravosa que a dos demais acusados".
Ignez Dequech Álvares estava usando a tornozeleira eletrônica desde o início da deflagração da operação ZR3, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A acusação que recai sobre Ignez é de organização criminosa, quando integrante do CMC como presidente do IPPUL. Mas, segundo o advogado de defesa, Marcos Ticianelli, a denúncia é muito vaga em relação a ela.
"Esta denúncia está só no fato dois. A menção a ela é muito vaga. Nós entendemos que na denúncia não existe uma descrição exata ou completa, algo que realmente possa conduzir ao entendimento de que ela possa ter participado desta organização criminosa."
Ticianelli vê com bons olhos a retirada do dispositivo eletrônico, que deve acontecer em seguida. A decisão saiu pouco antes das 15h desta sexta-feira (23). Além de Ignez, outras 12 pessoas foram denunciadas à justiça, incluindo dois vereadores, funcionários públicos e empresários.

PARTICIPAÇÃO
Nas denúncias, preparadas pelos promotores Jorge Barreto e Leandro Antunes, transcritas em mais de 250 páginas, uma conversa entre Ignez e o denunciante do suposto esquema, Junior Zampar, aparece como uma das mais comprometedoras, segundo o MP. Em setembro de 2017, Ignez procurou Zampar, proprietário de um terreno na Gleba Lindoia (zona leste), para oferecer o serviço de elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), já que ele pretendia vender o terreno para a construção de um condomínio residencial. Entretanto, o local era classificado como Zona Industrial, o que impossibilitaria a construção.
Após este último contato, o proprietário do terreno teve em mãos três orçamentos. O primeiro, para realização do EIV, chegava, no máximo, a R$ 28,9 mil, feito pela Brasil Ambiental. Já o orçamento de Luiz Guilherme Alho, empresário também denunciado na ZR3, seria de R$ 1,6 milhão, e o oferecido por Ignes chegou a R$ 3,35 milhões.
"Com efeito, a investigada Ignes buscou, flagrantemente, mostrar ao proprietário do terreno que o orçamento de Luiz Guilherme Alho poderia ser superado, com o claro intuito de forçá-lo a contratar os serviços dele. Tal conclusão ficou evidenciada diante de todos os elogios dispendidos durante a conversa que mantiveram", apontam os promotores. Ainda segundo o Gaeco, ficou claro que a diferença entre os preços é para garantir "agrados", ou nitidamente propina para os parlamentares e agentes públicos envolvidos no suposto esquema.

'Medidas cautelares são fundamentais'

De acordo com o promotor Jorge Barreto, coordenador do Gaeco, as medidas cautelares são importantes para manutenção do processo. "O MP entende que essas medidas são fundamentais para o transcorrer correto da ação penal e das investigações em andamento", disse à FOLHA. Ele informou ainda que mesmo sem as tornozeleiras as demais medidas cautelares permanecem vigentes. Ou seja, os réus não podem frequentar prédios públicos, entrar em contato com outros envolvidos e devem ficar recolhidos à noite nas suas residências. Os réus que são agentes públicos também ficam afastados das funções por 180 dias.

Para o promotor, no contexto da investigação não é possível individualizar as condutas, como alegam as defesas. "Os denunciados, de uma forma ou de outra com mais ou menos participação, tiveram participação na organização criminosa, como entendeu o MP. Ficou claro que cada um deles teve atuação nos crimes elencados e cada um tinha uma função para o encaminhamento do propósito (mudança de zoneamento)". (Guilherme Marconi/Reportagem Local)

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