Em Londrina para entregar investimentos na Santa Casa nesta quarta-feira (16), o governador Ratinho Junior (PSD) reforçou, em coletiva de imprensa, que a extinção da licença-prêmio - aprovada pela Alep (Assembleia Legislativa) nesta terça-feira (15) - não contemplará servidores que ainda têm licenças em haver.

"Temos o compromisso de remunerar todos aqueles que têm direito à licença-prêmio, aquele que tem seus cinco anos de prestação e tem direito à licença ou aquele que tem dez anos. Também o servidor que tem quase cinco ou quase 10 anos de serviço, dentro da proporcionalidade, vamos remunerar", afirmou.

Na licença-prêmio o servidor tinha direito de férias de 90 dias a cada cinco anos trabalhados. Caso não folgasse, deveria receber o equivalente em dinheiro. Agora com a mudança, o funcionalismo poderá folgar mediante capacitação nesse período de ausência: deverá fazer um curso na área de atuação e comprovar por meio de certificado.

A Alep aprovou uma emenda com a redução de horas mínimas do curso de 140 para 90 horas, mantendo a frequência de 75%, o que deve ser analisado na segunda-feira (21), antes do projeto ser enviado para sanção ao Executivo. "Antigamente o servidor pegava 90 dias para ficar de férias, ficar em casa, agora ele pode fazer um curso profissionalizante. Isso ajuda na carreira do servidor e traz uma economia ao Estado", disse o governador.

Para Ratinho, quando o servidor entrava em férias por meio da licença-prêmio o governo tinha de contratar novos profissionais, o que custava cerca de R$ 150 milhões por ano. Segundo o governador, esse dinheiro gasto com as contratações causadas pela licença "limitavam dar os reajustes salariais aos servidores".

AUDITORES FISCAIS

Perguntado sobre a exoneração dos 54 auditores fiscais que fizeram um motim contra o secretário estadual de Fazenda, Renê Garcia, o governador limitou-se a dizer que o Estado "apenas fez o remanejamento da equipe". Três quartos dos funcionários da Receita Estadual pediram demissão por conta de divergências com Garcia. Na lista das principais reclamações dos auditores, divulgada pelo Sindafep (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná), consta “a frequente falta de educação e respeito do secretário da Fazenda em reuniões de trabalho, dentro e fora do órgão, com rotineiras situações de humilhação de servidores técnicos e gerenciais do órgão”.

Na sexta-feira (4), o servidor de carreira do TCE (Tribunal de Contas do Estado), João Luiz Giona Junior, assumiu a diretoria-geral da pasta. O auditor fiscal Roberto Zaninelli Covelo Tizon, atual corregedor da Receita, assumiu a coordenação da instituição. Segundo o governo, as mudanças tiveram como fim a ampliação da eficiência da estrutura e modernização da pasta.

Segundo os auditores fiscais, o secretário Renê Garcia encaminharia de forma política assuntos de competência legal do órgão sem a consulta ou participação do corpo técnico. Eles ainda questionam a entrega de dados estratégicos e sigilosos de contribuintes para empresa terceirizada.

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