O governador Ratinho Junior confirmou nesta terça-feira (3) mais cinco nomes para compor o primeiro escalão do governo do Paraná, incluindo os presidentes de quatro empresas públicas paranaenses. Até o momento, 24 pessoas que vão compor a equipe do segundo mandato até 5 de janeiro de 2027 já foram confirmadas.

As presidências da Copel, Sanepar, Compagas e Cohapar continuarão sob as mesmas lideranças do primeiro mandato do governador. Daniel Pimentel Slaviero se mantém no comando da Copel, Claudio Stabile na Sanepar, Rafael Lamastra na Compagas e Jorge Lange na Cohapar. Já a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável ficará sob responsabilidade de Valdemar Bernardo Jorge, que também participou do primeiro governo de Ratinho Junior na antiga pasta de Planejamento e Projetos Estruturantes.

Rafael Lamastra continuará à frente da Compagas, a Companhia Paranaense de Gás
Rafael Lamastra continuará à frente da Compagas, a Companhia Paranaense de Gás | Foto: Guilherme Pupo/AEN

A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável é fruto de um desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Ela atende o compromisso do Estado em continuar a ser o mais sustentável do Brasil, dando sequência aos projetos já desenvolvidos em parceria com organismos internacionais, a União e os municípios voltados aos cuidados com o meio ambiente e as mudanças climáticas.

Também ficarão sob sua alçada dos programas Paraná Mais Verde, de plantio de mudas de espécies nativas; a revitalização da Orla de Matinhos; os licenciamentos ambientais; o programa de concessão de parques estaduais; a construção de parques urbanos nos municípios; e os projetos de conservação da fauna e da flora.

Viaje Paraná

Em um dos primeiros atos após assumir o seu segundo mandato, o governador sancionou a lei estadual que autoriza o governo do Estado a instituir o Serviço Social Autônomo Viaje Paraná. O novo órgão será responsável pela elaboração de políticas públicas de turismo para o Estado, assim como a formulação, implementação e execução de ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos paranaenses no Brasil e no Exterior.

A lei 21.355 , de 1º de janeiro de 2023, faz parte da reforma administrativa proposta pela atual gestão estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná. A reformulação da gestão para estes próximos anos inclui também a criação da Secretaria de Estado do Turismo e a extinção da autarquia Paraná Turismo, que será substituída pelo Viaje Paraná.

A mudança assegura autonomia, agilidade e eficiência na execução dos objetivos traçados para o turismo paranaense. Após a sua estruturação, o Viaje Paraná trabalhará para promover o Estado e seus destinos turísticos regionais, ampliando a participação do setor na economia de forma sustentável.

O movimento faz parte do processo de modernização da gestão turística no Estado, o que envolve a integração entre os entes públicos e privados. O Viaje Paraná participará de eventos relacionados à comercialização da oferta turística estadual para os mercados interno e externo, como a articulação junto a agentes econômicos do Estado e com o público interessado nos destinos, produtos e serviços oriundos do turismo paranaense.

Conforme estabelecido na lei, o Governo do Estado regulamentará o funcionamento do Viaje Paraná em até um ano por meio da formulação de um estatuto próprio. A sua estrutura organizacional será composta por Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. O contratação dos funcionários ocorrerá dentro do regime celetista, mediante Processo Seletivo Simplificado, com Plano de Cargos e Salários.

O contrato com o Estado será de gestão, a ser assinado em até 180 dias. Os recursos orçamentários do órgão serão provenientes da prestação de seus serviços; aporte de recursos municipais, estaduais e federais de qualquer natureza; acordos, convênios, ajustes ou contratos celebrados com pessoas de direito público ou privado; entre outros.

O Viaje Paraná poderá receber doações de bens móveis e imóveis e firmar convênios, acordos, contratos de gestão com outros países, com a União, estados e municípios, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta. (Com AEN)

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