Ratinho Jr. propõe fim de licença-prêmio para servidores

Fórum questiona envio de projeto "sem debate" e diz que benefício compensa inexistência de FGTS no serviço público

Diego Prazeres - Grupo Folha
Diego Prazeres - Grupo Folha

Ratinho Jr. propõe fim de licença-prêmio para servidores
Rodrigo Felix Leal /ANPr
 



Curitiba - O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), encaminhou nessa segunda-feira (2) à AL (Assembleia Legislativa) a mensagem 48/2019, que extingue a licença-prêmio do funcionalismo. A ideia da administração é indenizar os servidores públicos estaduais que já poderiam usufruir do benefício e, ao mesmo tempo, acabar com novas concessões.


Hoje, o trabalhador tem direito a um afastamento de três meses a cada cinco anos trabalhados. Segundo cálculos do Executivo, as premiações geram um gasto anual de mais de R$ 385 milhões. Ratinho pretende fixar um prazo de até dez anos para gozo das licenças restantes e pagar as dívidas de forma parcelada, com possibilidade de desconto em folha.




Conforme a matéria, aposentados e pessoas em abono de permanência teriam prioridade para receber. "Boa parte dos funcionários públicos tem o direito, mas não goza. Ao não gozar, cria um passivo financeiro. Os governos sucessivamente não foram pagando e essa conta chegou a R$ 3 bilhões", explica o líder da situação na Casa, Hussein Bakri (PSD).


"O que o governo quer fazer: colocar em dia, evidentemente escalonado, e encerrar daqui para frente as novas licenças-prêmios. O Estado não tem mais capacidade de fazer frente a essas novas licenças. Mas sempre ressalvando: o Estado vai pagar esse passivo", afirma o deputado.


A mensagem foi lida da sessão dessa segunda e ainda precisa passar pelas comissões temáticas antes da votação em plenário. Bakri garante que não há pressa. "Ele [projeto] não está em regime de urgência. Portanto, vai haver o debate necessário nessa Casa", prossegue.



ARGUMENTOS



No texto, o governador faz uma comparação com a iniciativa privada, onde não há concessão de licença-prêmio. "Não é razoável a ideia de que, pelo cumprimento de um dever, o servidor mereça uma bonificação", justifica.


Em discurso da tribuna, o líder do PT, Professor Lemos, disse que o envio da mensagem surpreendeu a todos. "Esse é um direito conquistado há muitos anos pelos servidores. O governo primeiro anuncia através da imprensa, depois manda para a Assembleia e depois que os servidores vão tomar conhecimento", destaca.


De acordo com o petista, Ratinho e o chefe da Casa Civil, Guto Silva, tinham garantido que qualquer tema relacionado aos direitos do funcionalismo seria discutido antes com as categorias. "Esse tema não foi e é lamentável que o governo mande esse projeto".


Para o FES (Fórum das Entidades Sindicais), o envio do projeto caiu como uma "notícia-bomba". "Mais uma vez, o governo apresenta proposta sem nenhum debate com os servidores. Vamos fazer um estudo detalhado do projeto para demonstrar que ele não é necessário", adianta a professora Marlei Fernandes.




Segundo ela, bastaria ao Executivo regularizar o processo de licenças no Estado. Quanto à ideia de que a bonificação não seria justa por não existir na iniciativa privada, Fernandes explica que há uma compensação ao segmento, fruto de discussões realizadas quando da elaboração da Constituição de 1988. "A iniciativa privada tem, por exemplo, o FGTS, que é uma boa poupança, e nós não temos".

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