Ao menos 40 dos 54 deputados estaduais formam a base de apoio a Ratinho Jr. na AL: expectativa no segundo semestre ficará por conta da votação da data-base dos servidores
Ao menos 40 dos 54 deputados estaduais formam a base de apoio a Ratinho Jr. na AL: expectativa no segundo semestre ficará por conta da votação da data-base dos servidores | Foto: Orlando Kissner/Alep

Curitiba - Com uma base aliada sólida, de pelo menos 40 dos 54 deputados estaduais, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), não teve qualquer dificuldade de aprovar projetos que encaminhou para a AL (Assembleia Legislativa) neste primeiro semestre. A principal pendência foi mesmo a mensagem da data-base dos servidores públicos, cuja votação ficou para o mês que vem - os índices ainda estão sendo debatidos. Os parlamentares entraram em recesso na última quarta-feira (10) e devem retomar os trabalhos em plenário em 5 de agosto.

"A Assembleia contribuiu muito para com as iniciativas do governo. Os próprios parlamentares produziram muitos projetos interessantes, que foram sancionados pelo governador, e estamos no caminho correto, buscando sempre caminhar em sintonia com o clamor da sociedade organizada", avalia o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). Ele próprio apoiou a candidatura de Ratinho nas eleições passadas, apesar de seu partido, o PSDB, ter fechado com Cida Borghetti (PP).

"Tenho que agradecer aos deputados, porque a pauta legislativa que tinha relação com o governo foi vencida. Todos os itens da reforma, algumas questões importantes, a convalidação que foi votada nessa semana dos incentivos fiscais às empresas que já estão atuando no Paraná e uma série de projetos importantes foram aprovados. Posso dizer que foi positivo [o semestre] no aspecto da relação entre o Legislativo e o Executivo", comemora o líder da situação, Hussein Bakri (PSD) .

Conforme balanço da diretoria legislativa, 541 projetos de lei, oito projetos de lei complementar, 11 projetos de resolução e dez propostas de emenda à Constituição foram apresentados pelos parlamentares ou pelos demais poderes do Estado de fevereiro a julho.

A mensagem que oficializa a reforma administrativa, por exemplo, passou no fim de abril, com 43 votos favoráveis e sete contrários. O texto reduziu de 28 para 15 o número de secretarias e em 313 a quantidade de cargos na administração direta. O governo fala em uma economia anual de aproximadamente R$ 10 milhões. A polêmica se deu porque, ao mesmo tempo em que o Executivo extinguiu estruturas, criou outras, sem descrever suas atribuições.

A administração Ratinho também instituiu, com o aval da AL, o Programa de Integridade e Compliance, que estabelece "diretrizes de combate à corrupção, transparência pública, controle interno e gestão eficiente de recursos públicos", e a tarifa rural noturna, proporcionando desconto mensal na conta de energia elétrica aos produtores rurais.

APOSENTADORIAS

Um dos assuntos que mais geraram discussão na AL foi a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 01/2019, que extinguiu as aposentadorias dos ex-governadores. Isso porque a emenda que acabaria com o benefício também de ex-mandatários do Estado e de suas viúvas acabou rejeitada, por ser considerada inconstitucional.

Ratinho será o primeiro ex-governador a não contar mais com o subsídio vitalício. Atualmente, oito ex-chefes do Executivo e três viúvas recebem o acréscimo. O valor mensal bruto, incluindo para aqueles que ficaram somente alguns meses no cargo, é de R$ 30.471,11.

Na justificativa da proposta, o governo do Estado afirma que o pagamento afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, pois visa a premiar aquele que tenha exercido mandato com uma “graça remuneratória vitalícia”, em desacordo com o interesse público e causando grave lesão à economia pública.

Também houve discordância, embora pequena, na aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. O substitutivo que foi à sanção - com voto contrário de apenas seis deputados - não engloba a proposta de redução nos repasses aos demais poderes. No texto original, o Executivo sugeria retirar as verbas do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que é uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados, da base de cálculo.

Estima-se que, se a mudança fosse aprovada, o TJ (tribunal de Justiça) perderia R$ 280 milhões, o MP (Ministério Público) deixaria de receber R$ 120 milhões e o Legislativo (incluindo AL e Tribunal de Contas) ficaria sem R$ 140 milhões. A alegação do relator da LDO, Tiago Amaral (PSB), é de que outras alterações feitas no projeto vão garantir à administração estadual R$ 200 milhões de ganho, dinheiro hoje destinado aos outros órgãos.

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