Governadores de 16 estados, incluindo o Paraná, divulgaram carta na manhã desta segunda-feira (1º) em resposta às publicações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao longo do fim de semana que procuraram jogar para os estados a culpa pelo Brasil atravessar o pior momento da pandemia de Covid-19, com aumento de números de casos e mortes e escassez de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Assinam a carta inclusive aliados de Bolsonaro como o governador Ratinho Junior (PSD), o interino do Rio, Cláudio Castro (PSC) e chefe do executivo de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). "Mais uma vez, o Governo Federal utiliza instrumentos de comunicação oficial, bancados por gastos públicos, para produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais", diz a carta dos governadores.

Eles fazem referência a publicações do presidente e de auxiliares, como o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que no domingo (28) divulgaram valores que teriam sido repassados a cada estado em 2020, insinuando que os recursos não foram bem utilizados. "Em meio a uma pandemia mundial de proporção talvez inédita na história e a uma gravíssima crise econômica e social, a prioridade parece ser criar confrontos, construir imagens maniqueístas e minar ainda mais a cooperação federativa essencial aos interesses da população", seguem os governadores na carta.

OBRIGAÇÕES

No texto, os autores dizem que a Constituição estabelece receitas e obrigações a todos os entes federativos. Afirmam que boa parte dos impostos federais pertence a estados e municípios, "em nenhum caso por um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo e sim por expresso mandamento constitucional".

Os missivistas dizem que a postagem contabiliza majoritariamente valores que, por obrigação constitucional, pertencem a estados e municípios, citando FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), SUS e royalties.

Dizem que o governo Bolsonaro trata estes repasses como se fosse uma concessão política de sua gestão. "Semelhante absurdo seria se cada governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade tratando-os como uma aplicação de recursos nos municípios por sua decisão individual", diz trecho da carta.

REPOSIÇÃO DAS PERDAS

Os governadores afirmam que também são utilizados valores repassados para auxílio emergencial, suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais anteriores à pandemia de Covid-19. "Quanto às reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, outra iniciativa liderada pelo Congresso Nacional, foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o governo federal apresenta meios de extensão extraordinária de seu Orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos estados e municípios (como Educação, Segurança, demais estruturas de atendimento da Saúde, Justiça, dentre outras) ficariam inviabilizadas."

Os chefes dos Executivos estaduais seguem dizendo que os recursos efetivamente repassados para saúde, "parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado", são todos fiscalizados pelos instrumentos de auditoria de repasses federais como estruturas do governo federal e TCU (Tribunal de Contas da União).

O texto também é assinado pelos governadores de AL, AP, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SP e SE. Tão logo a carta foi divulgada, Fábio Faria voltou às redes sociais para rebater as acusações feitas pelos governadores. "Os valores de repasses do Governo para os estados estão 100% corretos", disse Faria listando links.