A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs mandado de segurança contra decisões do ministro Gilmar Mendes que revogaram prisões provisórias do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) e de outros investigados da Operação Radiopatrulha, além de outras pessoas que pediram a extensão da medida.

Concedidos de ofício, os habeas corpus foram analisados pelo ministro em decorrência de ter sido ele o relator da Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 444, que resultou na proibição da condução coercitiva. Os pedidos da PGR são para que sejam cassadas as decisões já dadas tanto na ADPF 444 quanto na Reclamação 32.081, sejam restabelecidas as ordens de prisão e para que Gilmar Mendes fique impedido de analisar outros habeas que tenham como fundamento a ADPF. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

A Radiopatrulha aponta Beto Richa como principal envolvido em suposto esquema de desvios de verbas públicas em contratos de manutenção de estradas rurais do Paraná. O tucano nega enfaticamente a prática de ilícitos. Beto Richa foi preso em setembro, por ordem da Justiça estadual do Paraná. Gilmar o soltou alguns dias depois.

Raquel explica que, ao apresentar uma petição individual no âmbito da ADPF, Richa utilizou-se de "subterfúgios processuais para escolher o julgador do seu pedido de liberdade". O ex-governador alegou que a medida, determinada em primeira instância, era, na verdade, condução coercitiva travestida de prisão temporária. Três dias após a prisão, Gilmar concedeu, de ofício, a liberdade ao tucano, bem como aos demais acusados da Radiopatrulha.

Na mesma oportunidade, o ministro determinou a revogação de outras prisões provisórias que viessem a ser decretadas com base nos mesmos fatos objeto da investigação. Em seguida, com base na decisão na ADPF, ele acatou pedido na Reclamação 32.081 e revogou outras prisões decretadas na Operação Integração II.

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