Depois de ter ficado preso por quase três meses sob a acusação de desvio de dinheiro e de ter o mandato de vereador cassado por suposta compra de votos e abuso de poder político, Alcides Ramos Junior (DEM) deve retornar à Câmara Municipal de Apucarana (Norte) a partir do próximo dia 19, quando vence a sua licença não remunerada de 120 dias. Este é o entendimento da assessoria jurídica da Casa. Aliás, segundo o procurador-geral do Legislativo, João Batista Cardoso, desde que conseguiu habeas corpus para deixar a prisão, Ramos Junior poderia reassumir a cadeira a qualquer momento. "No período em que esteve preso, ele tomou posse com a autorização da Justiça Eleitoral, portanto, tem o direito de assumir a vaga, mesmo durante a vigência da licença."
Cardoso informou que a licença não poderá ser renovada. "Ele terá que assumir. Se quiser nova licença, deverá fazer nova solicitação, que será analisada pela Câmara." O procurador explicou que, embora o habeas corpus obtido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha destacado o respeito às testemunhas arroladas no processo, não há impedimento jurídico para a presença de Ramos Junior na Câmara, onde trabalham três testemunhas. "A decisão é no sentido de não ameaçar, mas não proíbe eventual aproximação entre eles."
O retorno do vereador à Câmara está garantido por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que reverteu a cassação do mandato, por unanimidade. De acordo com o acórdão, relatado por Luciano Carrasco, não houve compra de votos durante a campanha eleitoral. A denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou transcrições de gravações telefônicas em que eleitores conversam com Ramos Junior sobre atendimentos na saúde pública da cidade. Segundo Carrasco, "não há promessa de benesse em troca de voto, mas, sim, puro atendimento que desemboca em assistencialismo típico, em que o cidadão, a fim de ver resolvido um determinado problema, procura políticos para solução. Só isso". Carrasco afirma, ainda, que não há no processo qualquer prova sobre violação da fila de atendimento.
Quanto à suposta doação de combustíveis aos eleitores, o TRE entendeu que não existem provas. "Mas não há prova alguma (...), eis que não há notas fiscais dos combustíveis, datas das entregas, quem recebeu, quem pagou, nada, absolutamente nada neste sentido."
A reportagem não conseguiu informações junto ao MPE sobre eventual recurso. O advogado René Dotti, que defende Ramos Junior na esfera criminal, não foi localizado.

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