Brasília - Seja qual for a ameaça ou punição que receberão da cúpula do PT, os deputados Lindberg Farias (PT-RJ) e João Batista Babá (PT-PA), da esquerda do partido, avisaram ontem, num seminário sobre reforma previdenciária da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais, que votarão contra o projeto de lei 9 (PL 9). ''Prefiro entregar o meu cargo de deputado a minha consciência'', afirmou Babá, para uma platéia de funcionários públicos federais, a quem pediu que se mobilizassem pela defesa do mandato dele.
''Vamos tentar barrar de todas as formas o PL 9 na bancada do PT'', prometeu Farias. ''Eu, como parlamentar, não voto na excrescência desse PL 9.'' As deputadas Luciana Genro (PT-RS) e Jandira Feghali (PC do B-RJ) também criticaram a urgência na votação do PL 9 e as propostas de reforma defendidas pelo ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. ''O PL 9 servirá para entregar a previdência dos servidores ao mercado financeiro. Por isso, é impossível votar a favor'', afirmou Luciana.
De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (Ibep) divulgada ontem, apenas 13% da bancada da legenda na Câmara vê com bons olhos a aprovação do PL 9. A idéia de que a aposentadoria dos funcionários públicos tenha um teto igual ao pago atualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 1.561,00) só tem o apoio de 12% dos deputados e de nenhum senador.
A maioria dos petistas defende um limite máximo superior ao atual, como o sugerido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), de 20 salários mínimos, mas 21% da bancada não aceitam qualquer teto para as aposentadorias dos servidores públicos.
Segundo ela, a aprovação do PL 9 não só abre caminho para a privatização da Previdência, como também não resolve a questão fiscal, uma vez que provocará, de imediato, de acordo com Jandira, uma redução da receita proveniente da contribuição do funcionalismo. Isso porque hoje os servidores da ativa descontam 11% da remuneração bruta para ajudar no pagamento dos aposentados, mas, com a criação dos fundos de previdência complementar, aqueles que resolverem aderir ao novo sistema recolherão uma parte da contribuição (aquela que exceder o limite) para esses fundos.

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