Curitiba - A partir da próxima segunda-feira os 110 radares de fiscalização eletrônica de velocidade da Urbanização de Curitiba (Urbs) instalados na capital poderão ser desligados por tempo indeterminado. A suspensão da operação dos equipamentos foi determinada pela 4 Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) no último dia 3 de novembro. A decisão, que tem caráter liminar, deverá ser publicada na segunda-feira.
Uma vez notificada pela publicação, a Urbs teria a obrigação de suspender o contrato e a operação dos radares, segundo avaliação do promotor de Justiça Paulo Ovídio dos Santos Lima, da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. Lima é autor da ação do Ministério Público (MP) contra a Urbs e a Consilux Engenharia que pede o cancelamento do contrato entre as duas entidades.
O MP alega que a prorrogação do serviço por mais de 60 meses é ilegal. Em abril deste ano a Urbs assinou um novo aditivo de contrato - que é de 2004 -com a Consilux para que a empresa continuasse a operar o sistema enquanto o município não realiza a licitação do serviço. A prorrogação extrapolaria o prazo legal. Para o promotor, a alegação da Urbs de que se trata de uma situação emergencial, é irregular uma vez que o serviço não foi licitado por demora da própria entidade.
O pedido de suspensão liminar do contrato havia sido rejeitado em primeira instância. O MP então recorreu ao TJ, que acatou as razões da Promotoria por unanimidade. O mérito do processo, que pede o cancelamento do contrato, ainda não foi julgado.
A Urbs informou através da assessoria que não irá comentar o caso até ser notificada. A instituição também não quis adiantar se irá acatar a decisão judicial. Uma nova licitação do sistema de radares de Curitiba está em andamento. A expectativa é que o processo seja concluído até o fim do ano. Na última sexta-feira foi encerrada a fase de testes dos equipamentos das empresas que participam do certame.

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