R$ 3 milhões na lama?

A Câmara Municipal de Londrina aprovou em regime de urgência pedido de informações sobre uma suposta perda por parte da Prefeitura de uma verba de R$ 3 milhões que seria destinada à recuperação das estradas rurais que cortam o assentamento Eli Vive, no distrito de Lerrovile. "A informação que chegou até nós é de que, em função de falta de projeto, enfim, alguma coisa errada aconteceu na administração que este dinheiro foi perdido. É um absurdo nos dias atuais você perder recursos, seja qualquer montante, em função da qualidade das estradas rurais que nós temos no município", afirmou o vereador Vilson Bittencourt (PSB), autor do pedido. A verba estaria garantida em um convênio assinado pela Prefeitura em 2014 e que seriam suficiente para readequar um trecho de 40 quilômetros.

MP ajuíza ação penal da Operação "Password"

A 4ª Promotoria de Justiça de Londrina apresentou uma ação civil pública contra 29 pessoas e duas empresas por conta de ilegalidades investigadas na Operação "Password", deflagrada no ano passado pelo Gaeco. A denúncia já havia sido oferecida à Justiça em outubro do ano passado. Segundo o coordenador do Gaeco em Londrina, Jorge Barreto, os réus devem ser notificados, citados na denúncia e somente em seguida serão agendadas as audiências. "A diferença é que uma trata da improbidade administrativa e a outra do crime de corrupção, inserção de dados falsos em sistemas de informação. Basicamente uma busca a aplicação do Código Penal e aqui da Lei de Improbidade Administrativa", explica o promotor. Segundo o Ministério Público, quase R$ 1 milhão deixou de ser arrecadado em tributos por conta da ação de um grupo que realizada alterações no cadastro imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda.


Cheiro de pneu queimado...
O TC (Tribunal de Contas) do Paraná julgou improcedente recurso interposto pela prefeita de Ortigueira, Lourdes Banach (gestões 2013-2016 e 2017-2020), e manteve integralmente o acórdão da Primeira Câmara. A decisão original considerou irregular a realização, pela prefeitura, de gastos excessivos na compra de pneus nos anos de 2014 e 2015. A gestora também foi multada em R$ 18,6 mil e obrigada a devolver R$ 62 mil ao erário. Em recurso, a defesa de Lourdes Banach justificou a grande quantidade de pneus adquiridos no período alegando que o município conta com uma frota de aproximadamente 300 veículos para atender as necessidades de uma população dispersa em um território amplo.

Primeiro escalão completo
Mais dois nomes completam o secretariado da gestão do governador Ratinho Junior (PSD). Em solenidades no Palácio Iguaçu e no Museu Oscar Niemeyer, tomaram posse nessa terça-feira (12) o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes, e da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. O novo governador encomendou um estudo que redesenhou a estrutura do governo do Paraná, reduzindo o número de secretarias de 28 para 15, com a maioria dos secretários empossados logo no primeiro dia do ano.

Promessa de modelo de gestão
Ratinho Junior e o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, participaram de duas reuniões em Brasília, nessa terça-feira (12), para apresentação do Programa Estadual de Integridade e Compliance. Também serão buscadas parcerias para essa iniciativa. A reunião foi com o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner de Campos Rosário, para detalhar como será implementado o projeto do compliance no Paraná, que envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas em torno do respeito à moralidade e eficiência administrativa.


Fux suspende ações contra Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as duas ações penais em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é acusado de injúria e incitação ao crime de estupro. Isso ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Dessa forma, os processos devem ficar suspensos até o fim do mandato do atual chefe do Executivo, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.

Panos quentes
Jair Bolsonaro se tornou réu no STF em 2016 por uma denúncia envolvendo o episódio com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem o então parlamentar declarou, em 2014, que "não estupraria a deputada porque ela não merecia". Uma das últimas movimentações no processo ocorreu em agosto do ano passado, quando o deputado federal e agora ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento no STF como testemunha de defesa do agora presidente. Na ocasião, Lorenzoni defendeu que a questão entre Bolsonaro e a deputada fosse resolvida dentro do Congresso, em função da imunidade parlamentar. Também em agosto, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.

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