Quórum e radicais adiam votação sobre autonomia do BC
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quinta-feira, 27 de março de 2003
Agência Folha 
Brasília - Por receio de não conseguir os 308 votos necessários, a base governista na Câmara teve de adiar para terça-feira a votação da emenda que regulamenta o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro e abre caminho para a autonomia do Banco Central.
Com 402 deputados no plenário, o líder do PT, deputado Nélson Pellegrino (BA), resolveu apoiar um pedido de adiamento, feito pelo deputado Pedro Henri (PPB-MT). Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) necessita de no mínimo 308 votos favoráveis para ser aprovada.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que esse tempo será necessário para costurar mais apoios dentro do próprio partido para sua proposta de votar em separado todos os dispositivos retirados da PEC. Um deles é o artigo que prevê o tabelamento dos juros em 12% ao ano.
Já a questão envolvendo a autonomia do Banco Central deverá ser definida por lei complementar depois da regulamentação do artigo 192, mas o governo já anunciou que esta matéria será decidida apenas em 2004. ''O governo percebeu que havia um desconforto na bancada do PT e aceitou adiar a votação para terça-feira'', declarou Pinheiro.
Além do quórum considerado baixo, discursos mais exaltados de deputados da ala radical petista, como Pompeu de Mattos e Luciana Genro, ambos do Rio Grande do Sul, surpreenderam a liderança governista. No início da tarde, o líder do governo na Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), chegou a anunciar que um acordo para votação da emenda havia sido fechado. O acordo que teria sido selado durante reunião de todos os líderes partidários prevê a votação da PEC 53, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), que foi relatada pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM).


