Brasília - Um pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) pôs por terra uma semana perfeita para o Congresso e impediu a votação, ontem, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem número suficiente para votar a proposta, a sessão do Congresso caiu e os parlamentares não puderam entrar em recesso ontem, como desejavam. Agora, terão de reunir-se, novamente, na terça-feira para uma nova tentativa de votação da LDO.
Pela Constituição, o Legislativo não pode suspender, temporariamente, as atividades até que essa matéria seja votada. Também não puderam ser votados no plenário créditos suplementares ao Orçamento deste ano, entre eles, o de R$ 159 milhões para a compra do avião Airbus Corporate Jetliner para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois de aprovarem em apenas três dias projetos importantes, como a Lei de Falências, a Medida Provisória (MP) da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da Previdência, entre outros, deputados e senadores surpreenderam-se com o movimento feito por Maia. Ele pediu comprovação de quórum na sessão do Congresso, que necessita da presença de 14 senadores e 86 deputados (um sexto do Senado e da Câmara, respectivamente).
Eram mais de 18 horas e a maioria dos parlamentares havia deixado Brasília. Maia fez essa manobra e derrubou a sessão para pressionar o governo a negociar com a prefeitura do Rio, comandada pelo pai dele, o prefeito César Maia (PFL), candidato à reeleição. A legislação permite que Estados e municípios retirem dos bancos recursos depositados em juízo. A prefeitura carioca reivindica sacar nas instituições financeiras R$ 280 milhões de depósitos judiciais, que representam 70% do total de R$ 400 milhões de depósitos em juízo.
Mas o Banco do Brasil (BB) alega que a administração municipal tem direito a receber apenas R$ 125 milhões, correspondentes a 40% dos depósitos judiciais do Poder Executivo municipal. Há três dias, Rodrigo Maia reclama dessa situação e, ontem, resolveu agir e impediu a aprovação da LDO, retardando o início do recesso.

mockup