Brasília - O efeito esperado pelo governo sobre as empresas é primordialmente educativo. A ameaça de punição severa e rápida coibiria a prática de corrupção e tornaria a concorrência mais leal. ''Quem está pagando suborno está levando uma vantagem injusta e ilícita sobre as demais'', diz o secretário executivo da controladoria, Luiz Augusto Navarro. ''Tudo o que vai para a corrupção vem do Estado.''
O texto preparado pelo governo atende à convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que visa a combater a corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais, documento ratificado pelo Brasil no ano de 2000. No Congresso, os 13 artigos do projeto deverão substituir integralmente o texto apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) em 2007, que defendia a responsabilização penal das empresas.
O governo cogitou manter parte do texto já em tramitação, permitindo o julgamento das empresas com base no direito penal, mas desistiu da ideia. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que embasou a discussão da nova legislação mostrou que, de 45 casos analisados, apenas cinco chegaram a ser julgados no mérito. E dois desses já estavam prescritos. (F.R.)

mockup