Foz do Iguaçu - Sob a ótica financeira, o salário bruto de um assessor parlamentar é mais atraente que o pago para um vereador de Foz do Iguaçu. Cada assistente recebe R$ 3.840,21, porém seu rendimento cai para em média R$ 3.050,00 com os descontos, enquanto paradoxalmente o eleito pelo povo tem direito a R$ 3.558,00 de subsídio bruto por mês e com os abatimentos seu depósito fica em R$ 2.950,00.
A soma destas cifras equivale a mais da metade das despesas do legislativo. Os gastos com os comissionados (cada vereador tem três) giram em R$ 241,9 mil; os subsídios dos 20 vereadores somam R$ 71,1 mil; o salário do presidente da mesa diretora é de R$ 4,8 mil. O total por mês é de R$ 317,9 mil ou R$ 15,1 mil por gabinete. As cifras, brutas, não incluem a cota de três interurbanos por semana e de mil fotocópias por mês.
Esse paradoxo é responsável, em parte, pelo custo da Câmara de Vereadores, que consome cerca de R$ 500 mil todos os meses. Outra fatia é atribuída aos salários dos 24 funcionários administrativos comissionados e seis estáveis (sem concurso, mas incorporados à estrutura). As saídas restantes são para os inativos, pendências trabalhistas, gastos administrativos, serviços de consultoria, entre outras contas.
O presidente interino da Câmara Municipal de Foz, Ney Patrício (sem partido), diz considerar ''desproporcional'' a relação dos salários de vereadores e assessores. Para ele, a remuneração de um parlamentar deveria ser superior, ''até por uma questão de hierarquia'', mas os holerites ficaram parecidos porque cada subsídio tem um índice próprio de correção.
Patrício explica que o salário de um assessor segue reajuste dado ao funcionalismo público municipal, já o subsídio de um vereador pode ser, no máximo, metade do salário de um deputado estadual (R$ 9,5 mil). Em Foz, o teto (R$ 4.750,00) não foi requisitado por escolha da maioria dos ocupantes das 21 cadeiras, em abril deste ano.
O vereador conta que deseja cortar os gastos com salários no legislativo em até 20%. O primeiro passo será a realização de um concurso público para substituir os funcionários comissionados por concursados -dentro da ''realidade do município'' e de um plano de cargos e salários. Quanto ao holerite dos assessores, prometeu realizar um estudo, no próximo ano, para verificar como enxugá-lo.
Surpresa - O fluxo financeiro da Câmara Municipal, aliás, virou objeto de denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Foz, Sâmis da Silva (PMDB), por conta de repasses do Poder Executivo ao Poder Legislativo. A prefeitura tem creditado R$ 500 mil mensalmente, contrariando uma lei municipal do ano passado que determinou repasses mensais de R$ 768,4 mil (R$ 9,2 milhões durante o ano).
O promotor Luiz Francisco Barleta Marchioratto, autor da ação civil pública por improbidade administrativa, sustenta que exigência atende a lei municipal 2.694/2002 e o inciso II do artigo 29 da Constituição Federal, que estipula teto de 7% do orçamento do município para as despesas do Poder Legislativo de uma cidade com o porte populacional de Foz.
Marchioratto destacou, ainda, que prática semelhante ocorrera em 2002, quando a prefeitura deveria repassar um montante geral de R$ 8,93 milhões, porém destinou R$ 5,76 milhões. Segundo o promotor, o prefeito ''agiu arbitrariamente e de forma ilegal, na medida em que 'esqueceu-se' da obrigatoriedade da vinculação do administrador público às leis e regulamentos''. O caso está na 4 Vara Cível à espera de despacho.
O prefeito diz ter ficado surpreso com a ação. Para Sâmis, o 7% é um teto porcentual e não um índice fechado. Sustenta ainda que os depósitos mensais atendem as necessidades da Câmara Municipal. ''Em toda minha vida pública, sempre ouvi falar em cassação de prefeitos por estarem gastando demais e nunca por economizar gastando apenas o necessário'', afirmou, em nota distribuída a imprensa.
Já o presidente da Câmara Municipal acompanha o desenrolar jurídico e político com cautela. Ney Patrício afirma que os repasses mensais de R$ 500 mil são suficientes para os gastos atuais, porém não atenderiam a qualquer despesa extra ou investimento em infra-estrutura. ''Estamos operando no limite, quando precisamos, solicitamos mais recursos'', conta, frisando que os pedidos são atendidos pelo Executivo.
Segundo Patrício, o prédio da Câmara necessita urgentemente de reformas e o sistema de informática precisa ser modernizado. O vereador salientou que todas essas solicitações estão sendo elaboradas pelo corpo administrativo da Casa de Leis e que devem ser atendidas pelo Poder Executivo ''na medida do possível''.

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