QUEM PAGA É O POVO - Câmaras atreladas ao poder dos prefeitos
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sexta-feira, 29 de agosto de 2003
Benedito Teles<br>Equipe da Folha 
Jacarezinho - A realidade dos 277 vereadores da região, segundo a Associação de Câmaras do Norte Pioneiro (Acanorpi), não inclui assessores de gabinete, auxílios de custo ou verbas adicionais. O salário oscila conforme o tamanho da prefeitura, mas varia de R$ 600,00 em Conselheiro Mairinck com uma população de 3,4 mil habitantes até R$ 3.083,00 em Jacarezinho com uma população de 40 mil. Nas 27 cidades da região o número de vereadores também é modesto e oscila de nove a treze vereadores.
O presidente da Acanorpi, Valdir Domingos de Souza (PTB), disse que os ''excessos'' financeiros cometidos pelas câmaras de centros maiores não têm similar na região. Ele critica, porém, a vinculação entre o Executivo e o Legislativo e avalia que em alguns casos a Câmara, ainda, está atrelada ao prefeito. Há casos, segundo ele, em que os prefeitos chegam a pressionar a Câmara com a retenção dos recursos. ''A vinculação política e financeira é provocada pela falta de esclarecimento'', avalia.
Ele acha que as regalias concedidas aos vereadores em municípios maiores não se justificam. ''A utilização de toda aquela estrutura não é necessária'', alfineta. Em Santo Antônio da Platina, os vereadores não acumulam qualquer tipo de ajuda de custo e a participação em sessão extraordinária não é remunerada. Além disso, a infra-estrutura é pequena. No total são quatro computadores e nenhuma máquina de fotocópias. A câmara não tem prédio próprio e gasta R$ 1.000,00 por mês em aluguel. A água mineral consumida pelos vereadores é doada pela Sanepar.
Os recursos utilizados pelas câmaras da região também estão abaixo da determinação preconizada pela emenda constitucional número 25/2000 que fixa que o total das despesas da Câmara pode chegar até 8%. De acordo com a Acanorpi, o porcentual determinado nos orçamentos municipais é inferior a 8% e, mesmo assim, não é repassado em sua totalidade. As câmaras encaminham, na maioria das vezes, ofícios pedindo só o necessário para cobrir as despesas.
Em Santo Antônio da Platina (25 quilômetros ao sul de Jacarezinho) no município com a maior população da região com quase R$ 40 mil habitantes a estrutura legislativa funciona, além dos treze vereadores, com cinco assessores, três efetivos e dois comissionados. O salário dos vereadores é de R$ 1.228,81 e, entre os funcionários, o salário varia de R$ 2.150,00, para a função de diretor da Câmara, até R$ 360,00 para auxiliar de serviços gerais.
O orçamento de Santo Antônio da Platina este ano é de R$ 700 mil e em 2004 o valor deverá ser mantido. Como a Câmara teria direito de receber 8% das receitas estimadas, algo perto de R$ 1,353 milhão, a casa legislativa vai estar deixando de gastar R$ 653 mil, contabiliza o assessor técnico e de legislação, Odair Medeiros. Segundo Medeiros, o gasto mensal é de R$ 35 mil e anualmente o valor não ultrapassa os R$ 420 mil.


