QUEM DEVE FICAR ISENTO
1) Produtores com cédula de crédito rural e penhor rural
2) Pequenos e microempresários
3) Mutuários obrigados a fazer escritura de casas com até 70 metros quadrados
4) Loteamentos urbanos e rurais
5) Beneficiados com partilhas de inventário
Fonte: Deputado Caíto Quintana (PMDB), com base em substitutivo do Tribunal de Justiça ao projeto de isenção ao Funrejus

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