Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, chamou ontem de ''caras-de-pau'' os parlamentares que confessaram o uso de caixa dois nas campanhas eleitorais e admitiu que, provavelmente, eles ficarão impunes porque a legislação prevê pena de, no máximo, cinco anos para esses crimes, o que pode provocar a prescrição. ''É por isso que esses caras-de-pau têm feito essas confissões'', afirmou, defendendo maior punição.
Velloso também criticou o fato de a legislação permitir a candidatura de quem renunciou para fugir de processos de cassação. ''Na minha opinião, acho que essa renúncia não deveria produzir esses efeitos que produz: possibilitar que aquele que renuncie volte a se candidatar. Acho que deveria prosseguir o processo no órgão competente da Câmara e do Senado e impedir essa farsa, que alguém, pela renúncia, possa depois voltar ao Parlamento'', opinou.
Para tentar resolver essas questões, ele pretende criar uma comissão para propor mudanças na Lei Eleitoral. Segundo ele, é possível que o grupo comece a trabalhar na próxima semana e que as eventuais modificações tenham validade na eleição de 2006.
Indagado sobre se os parlamentares teriam interesse em aprovar projetos desse tipo, Velloso afirmou: ''Eu confio naquele núcleo bom que existe no Congresso, que está com muita vontade de acabar com esse problema.'' Velloso afirmou que também analisará a possibilidade de aumentar o número de funcionários do TSE que trabalham na verificação das prestações de contas.
Atualmente, existem apenas cinco servidores no setor. O presidente do TSE disse que ficou muito triste com os recentes fatos. ''Deputados, políticos, praticamente confessando a prática de crime eleitoral. Por que fazem isso? Porque sentem que podem ficar impunes. E ficarão mesmo, com a legislação que temos'', concordou.
''Acho que o tribunal deve dar uma satisfação à sociedade brasileira. E vai dar. Vamos convocar especialistas em direito penal, direito penal eleitoral, e, em conjunto com os representantes da sociedade brasileira, vamos tentar endurecer, vamos dar uma resposta à sociedade brasileira'', disse.
Velloso citou o filósofo espanhol Ortega y Gasset e a célebre frase: ''O homem é ele e suas circunstâncias.'' ''O tribunal está hoje diante de suas circunstâncias, de confissões de crimes eleitorais por alguém que pensa que vai ficar impune'', afirmou.

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