A queda populacional constatada pelos números preliminares do Censo 2022 deve reduzir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras de Tamarana e Porecatu, ambas na Região Metropolitana de Londrina (RML). A informação faz parte de um levantamento publicado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) nesta quinta-feira (05).

Até 2022, Tamarana e Porecatu tinham direito a um coeficiente de 1,00 dentro do FPM. Porém, de acordo com a decisão normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União, esse índice caiu para 0,8 em ambas as cidades. A medida do TCU tem como base a prévia do Censo e não afetou os outros 23 municípios da RML – em dois deles, inclusive, o fundo subiu.

A CNM contesta a determinação do tribunal ao apontar que, até a conclusão efetiva de um novo Censo, a lei complementar 165/2019 havia estabelecido o ‘congelamento’ da base de cálculo do FPM considerando a projeção populacional de 2018 do próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Imagem ilustrativa da imagem Queda populacional deve reduzir orçamento de prefeituras
| Foto: Eliseu Batista Alencar/Divulgação

Entre 2018 e 2022, pelas informações do órgão federal, Tamarana perdeu 2.433 habitantes, caindo de 14.548 para 12.115. Já Porecatu viu seu contingente populacional ir de 13.084 em 2018 para 11.596 em 2022 – uma diminuição de 1.488 moradores.

Previsto na Constituição e transferido regularmente pelo governo federal, o FPM é fundamental para bancar os custos da máquina pública dos municípios, principalmente em cidades de menor porte. Em Tamarana e Porecatu, não é diferente. Dentro do orçamento global de R$ 45,8 milhões de 2022, a primeira recebeu R$ 21,9 milhões do fundo, conforme dados do Tesouro Nacional. Porecatu também obteve R$ 21,9 milhões de FPM no último ano (em um orçamento geral de R$ 43,1 milhões no ano passado).

Reflexos imediatos

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, os reflexos negativos nos cofres das cidades serão notados já no começo da próxima semana. “Os impactos valem já para a distribuição do FPM [...] que será creditado nas contas dos municípios em 10 de janeiro”, alertou a entidade em seu site. A entidade calcula que 863 prefeituras do Brasil devem sofrer as consequências do ‘rebaixamento’ na tabela do fundo.

A CNM afirma que tem orientado as prefeituras a entrar com ações contra a decisão do TCU. Porecatu recorreu a esse caminho na terça-feira (03), conforme o prefeito Fabinho Andrade (PSD). Ele estimou que o FPM da cidade pode cair em R$ 4 milhões. “Nós já protocolamos um pedido de liminar devido ao fato que nós aprovamos o orçamento [de 2023] com o fundo de 1,0”.

A partir de 2024, no entanto, o prefeito já projeta um cenário de orçamento apertado. “Porecatu vem caindo no número de habitantes devido ao fechamento da Usina Central do Paraná. Desde o último Censo, de 2010, nós já tínhamos essa previsão. Nós não vamos ter como fugir dessa situação. Isso vai acarretar, principalmente, no atendimento em saúde e educação. Vamos estudar algumas ações para que a população seja menos prejudicada”, afirmou Andrade.

A FOLHA também fez contato com a prefeitura de Tamarana, mas a assessoria de imprensa do Executivo local alegou que o secretário de Fazenda do município, Yoshikazu Uno, está em viagem e somente ele poderia falar do tema.

Outras regiões também são afetadas

Além de Porecatu e Tamarana, o levantamento da CNM aponta que mais 32 municípios do Paraná perderam habitantes e acabaram ‘rebaixados’ no cálculo do FPM. O novo patamar para a transferência do recurso federal impacta cidades de diferentes regiões do estado. Entre elas, Faxinal, no Vale do Ivaí, Engenheiro Beltrão, no Noroeste, e Irati, no Sudeste.

“Significa uma redução de cerca de R$ 4 milhões anuais, o que realmente pode nos trazer enormes transtornos e dificuldades para honrar os compromissos do município. A gente já está buscando alternativas judiciais para garantir que, pelo menos durante esse ano [2023], nós possamos manter o índice, conforme a lei [165/2019] que previa o congelamento do repasse até que o Censo pudesse ser feito”, declarou o prefeito de Engenheiro Beltrão, Adalmir José Garbim Junior (PSL).

ROLÂNDIA SOBE NO FPM, MAS PREFEITO DIZ QUE POPULAÇÃO É MAIOR

Ao mesmo tempo em que algumas cidades têm queda na taxa demográfica, conforme a CNM, 35 municípios do Paraná terão uma fatia maior no bolo no FPM por terem obtido aumento populacional no Censo. Duas prefeituras da RML fazem parte do grupo. Rolândia, cujo coeficiente passou de 2,4 para 2,6, e Assaí, que subiu da faixa 1 para a 1,2.

O prefeito de Rolândia, Ailton Maistro (União Brasil), recebeu a notícia com cautela. Para ele, apesar de a administração municipal ter acompanhado de perto o recenseamento e ajudado a divulgá-lo junto à população, o número de habitantes da cidade é maior.

“A hora em que chegarem esses dados [finais] do Censo, eu quero questioná-los, porque muita gente não foi entrevistada. Uma cidade que você não encontra uma casa para alugar, que está recebendo pessoas do Nordeste adoidado morando aqui, vai aumentar três mil habitantes?”, indagou. A preliminar do IBGE identificou 71.344 rolandenses, mas, nas contas de Maistro, o montante ultrapassa 74 mil.

Em Engenheiro Beltrão, os dados populacionais também serão contestados, segundo o prefeito. “Futuramente, vamos questionar o resultado do Censo, porque muitas pessoas se negaram a responder, bem como não foram encontrados pelos recenseadores”, justificou Garbim Junior.

A FOLHA tentou contato com a prefeitura de Assaí, mas, de acordo com o site do Executivo, a administração municipal está de férias coletivas de 19 de dezembro de 2022 até 17 de janeiro de 2023.

‘ATRASO NO CENSO É DANOSO’

Professor de Administração na Universidade Estadual de Londrina e membro do Núcleo Interdisciplinar de Gestão Pública (Nigep) da UEL, Saulo Vieira observou que o impasse envolvendo o TCU e os municípios é reflexo do atraso do Censo. O levantamento iria ser realizado em 2020, mas por conta da pandemia de Covid-19 e da falta de recursos federais, só começou no segundo semestre de 2022.

“Os municípios estão sendo vítimas do descompasso da divulgação no prazo adequado. O atraso na realização do Censo foi, e é, muito danoso para o país porque não estamos conseguindo construir políticas públicas dentro de informações que sejam fidedignas. A lição que fica é a importância que temos que dar para dados estatísticos que sejam fidedignos – e eles devem acontecer nos momentos corretos e com recursos suficientes”, criticou o docente.

NÚMEROS DEVEM TER POUCA MUDANÇA

As entrevistas do Censo 2022 devem ser concluídas até o fim de janeiro, de acordo com o superintendente do IBGE no Paraná, Elias Guilherme Ricardo. “A gente não acredita em uma variação muito grande em relação a esses resultados [preliminares]”, adiantou.

Ainda assim, as prefeituras poderão questionar os dados e tentar reverter o cálculo do Tribunal de Contas da União. “O município que se sentiu prejudicado, com grande variação com o número que foi divulgado, pode mandar ofício para o que o IBGE vá lá novamente, confira e responda isso de forma oficial. Se houver alguma alteração que seja procedente, a gente também informa o TCU”, explicou Ricardo.

O superintendente frisou que o morador não respondeu ao Censo precisa ligar para o telefone 137 e marcar uma entrevista com o recenseador.