O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez Henrichs (PFL), está convocando uma reunião com os 399 prefeitos do estado para o próximo dia 12. O objetivo é debater a queda no repasse da última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2003.
Conforme Henrichs, que também é prefeito de Barracão (90 km a oeste de Francisco Beltrão), os municípios paranaenses receberam cerca de um terço da previsão de repasse no dia 30. ''Em Barracão tínhamos uma previsão de receber R$ 40 mil na última parcela. Recebemos só R$ 12 mil. O município de Santa Isabel do Oeste tinha previsão de R$ 60 mil, mas foram repassados R$ 21 mil'', contabilizou.
''No Paraná, 63% dos municípios vivem exclusivamente do FPM. Acontece que os 88% dos prefeitos pagaram o 13º salário com o dinheiro que seriam pagos os fornecedores, protelando a dívida para janeiro e fevereiro. Isso quer dizer que com a queda no repasse, os prefeitos que não fizerem medidas fortes não vão colocar as prefeituras em dia nos próximos 90 dias. Estou reunido hoje (ontem) com minha equipe e vou ter que baixar um decreto para segurar os programas sociais porque não temos dinheiro'', afirmou Henrichs.
Outro agravante para os pequenos municípios neste final de ano, segundo o presidente da AMP, foi a falta de repasses de recursos para os programas federais de saúde. ''O que mais nos deixou preocupados foi que em dezembro não recebemos nem um centavo dos recursos dos programas de saúde federais, como o médico da família e agentes sanitários'', afirmou. Segundo Henrichs, para a manutenção destes programas na cidade de Barracão, deveriam ter sido repassados R$ 27 mil entre os dias 14 e 18 de dezembro. ''O mais grave é que nós telefonamos para o Ministério da Saúde para saber por que os recursos não foram liberados e a resposta que obtivemos é que isto só deve acontecer depois do dia 5, o que ameaça seriamente o atendimento à população'', criticou.
O deputado federal Paulo Bernardo (PT) disse que a redução no repasse do FPM deve ter sido motivada pelo pagamento de um grande lote de restituições do Imposto de Renda (IR), liberado no dia 30 de dezembro. ''O repasse do FPM é automático, não depende de ação do Tesouro Nacional. A arrecadação dos impostos (de Renda e IPI, que compõem o FPM) é depositada no Banco do Brasil e repassada. Só que o governo teve que fazer a restituição do Imposto de Renda, que foi atrasada no decorrer do ano a pedido dos próprios prefeitos, para que não houvesse a redução do repasse. Evidentemente isto afeta o repasse porque sai da arrecadação federal, mas não sei se chega a tirar dois terços do FPM'', justificou o deputado.

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