São Paulo - Quando um banco faz um empréstimo, tem por norma cobrar juros maiores que os que paga ao captar dinheiro. Nos últimos 12 anos, o governo federal tem agido de forma inversa em relação aos Estados: empresta a juros inferiores aos que paga ao mercado. Enquanto os bancos faturam com altos spreads, o governo arca com subsídios - que, desde 1997, já somam R$ 184,5 bilhões, concedidos a 24 Estados e ao Distrito Federal. Esse subsídio ocorre sempre que a taxa Selic, que corrige o que a União deve a bancos e investidores, fica maior que o índice de correção das dívidas que a mesma União tem a receber dos governos estaduais.
O subsídio acumulado - calculado pelo Tesouro Nacional a pedido da reportagem - supera os orçamentos anuais somados de São Paulo e do Rio de Janeiro, os dois Estados mais ricos do País. Equivale a 4,5 vezes o orçamento do Ministério da Educação. Se convertido em dólares, é cinco vezes maior que o valor do socorro concedido pelo governo norte-americano à gigante General Motors.
A renegociação do final dos anos 90 evitou que Estados quebrassem e estabeleceu duas condições que eles dificilmente obteriam do mercado: juros fixos por 30 anos e um teto para o pagamento mensal, proporcional à arrecadação. Mas os governadores nunca se mostraram satisfeitos e, de tempos em tempos - como agora -, pressionam por mais concessões.
O que alimenta a nova onda de lobby é a queda da taxa Selic - acelerada pela crise econômica -, que elimina o subsídio federal. Proporcionalmente, as dívidas estaduais - corrigidas por juros de 6% ao ano, combinados com a variação da inflação medida pelo IGP-DI, na maioria dos casos - acabam ficando caras.
O líder informal desse movimento é o governo de Mato Grosso. Em abril, uma reunião de todos os secretários estaduais de Fazenda aprovou por unanimidade - com a abstenção do Rio de Janeiro e do Espírito Santo - a proposta mato-grossense de exigir uma série de mudanças nas condições dos empréstimos. Em resumo, os Estados querem pagamentos mensais menores, além de corrigir o estoque da dívida por juros mais baixos e por outro índice de inflação, o IPCA.
''Não podemos aceitar que os nossos cofres sejam sangrados a cada mês'', disse Eder Moraes, secretário da Fazenda de Mato Grosso. Entre outros pontos, ele propõe que o índice de correção das dívidas seja trocado do IGP-DI pelo IPCA com efeitos retroativos, ou seja, desde o início dos contratos. Com isso, de um dia para o outro, os Estados passariam a dever cerca de R$ 100 bilhões a menos.
O governo federal, como seria de se esperar, não gostou da ideia. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe expressamente outra renegociação entre os entes da Federação. ''Lei é feita para mudar'', disse o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu Dias, porta-voz do tucano Aécio Neves no debate com o governo federal. ''Se há um item que está errado, por que não mudar?'', questionou o secretário, deixando de lado o fato de o PSDB ser o ''pai'' da Lei de Responsabilidade Fiscal e sempre ter zelado por sua preservação.
Dias ressaltou ainda que não há consenso em torno da necessidade de mudar a legislação para obter novas condições de pagamento da dívida. ''Alguns juristas dizem que é possível mudar o índice de correção sem mexer na lei'', argumentou. O mato-grossense Eder Moraes também vê espaço para contornar a barreira legal: ''Não queremos dinheiro novo nem prazo maior, só promover o reequilíbrio nos contratos'', disse.
O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, tem a mesma opinião. ''Apenas trocar o IGP-DI pelo IPCA não caracterizaria uma renegociação'', afirmou. Mas acaba aí a sintonia de discurso entre ele e os demais secretários.
Levy, que já esteve do outro lado do balcão - foi secretário do Tesouro Nacional de 2003 a 2006, quando zelava pelo estrito cumprimento dos deveres dos Estados -, critica a proposta de mudar a taxa de juros dos contratos. ''É cedo para se dizer que 6% ao ano é uma taxa cara'', afirmou, lembrando que a União carrega um risco ao indexar sua dívida à Selic, enquanto Estados têm a garantia de pagar um juro fixo, mesmo em momentos de crise.
O secretário se distancia ainda mais de seus pares ao avaliar como ''absurda'' uma eventual troca retroativa do índice de correção das dívidas. ''Qualquer negociação tem de visar o futuro. Como dizia o ministro Pedro Malan, o Brasil é o único país em que até o passado é incerto.''
Procurada para se manifestar sobre as dívidas estaduais, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não quis comentar o assunto.

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