A superintendente-adjunta da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, Luzita Bischof dos Santos, confirmou ontem à Folha que a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este mês está ligada à restituição do Imposto de Renda (IR). O primeiro lote de restituição - R$ 650 milhões em todo o País - começa a ser pago dia 15. O repasse do FPM é resultado da divisão do ‘bolo’ tributário envolvendo o IR e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Os prefeitos reclamam da queda média de 32,8% do FPM este mês. Em alguns municípios do Noroeste do Estado, a diminuição chegou a 41,2%, causando aflição aos prefeitos, que temem ter de suspender alguns serviços por falta de recursos.
Luzita dos Santos diz que, no caso dos municípios, a queda foi de 33% e no dos estados, com o Fundo de Participação dos Estados, a redução foi de 32%, em relação ao mês anterior. Ela diz que a queda se repete historicamente por causa da restituição do IR. ‘‘Essa diferença já era esperada e já tinha sido comunicada às prefeituras e aos estados pela Secretaria do Tesouro Nacional’’, explica a superintendente-adjunta.
Ela reconhece, porém, que a diferença pode ter causado surpresa para os desavisados. ‘‘É que o pessoal se acostuma com a arrecadação alta e ela de repente cai. É difícil, mas os prefeitos têm de se programar’’. A superintendente-adjunta lembra que as restituições do IR continuarão sendo feitas ao longo do ano, mas o impacto do primeiro lote de sobre o FPM é maior.
Uma das reivindicações ao governo federal da Marcha a Brasília, realizada no mês passado pelos prefeitos, é o pagamento de um FPM adicional às prefeituras para recomposição das perdas. Os prefeitos reclamam que os repasses vêm sofrendo quedas sucessivas desde 94 por causa da criação do Fundo Social de Emergência, depois transformado em Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O FEF teve sua prorrogação aprovada no ano passado e vai vigorar até 1999, com o objetivo de controlar o déficit público. Mas o FEF retira todo mês, 12,4% do Fundo de Participação dos Municípios. Lideranças municipalistas se reúnem hoje em Brasília, e esse é um dos assuntos que deve voltar à pauta.

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