'Queda de braço' entre Ippul e Sinduscon emperra Plano Diretor na Câmara

Representada por 25 entidades e pastas ligadas à Prefeitura de Londrina, a reunião pública convocada pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal sobre a Lei Geral do Plano Diretor Participativo teve nessa sexta-feira (1º) a presença dos segmentos mais envolvidos no debate do planejamento urbano da cidade para os próximos 10 anos. O principal embate ficou entre o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) e o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), que têm visões divergentes sobre o PL (projeto de lei) 207, em tramitação desde dezembro de 2018. Ou seja, segue o impasse sobre o descompasso na proposta da lei geral, sem o encaminhamento em conjunto das oito leis complementares.

Um dos porta-vozes do Sinduscon, o engenheiro Gerson Guariente defende a imediata suspensão do PL 207 na Comissão de Justiça até a chegada das quatro principais leis: uso e ocupação do solo; sistema viário; perímetro urbano e do parcelamento do solo. “A legislação estadual é bem clara neste sentido. Elas, em conjunto com a lei geral do Plano Diretor, dão as diretrizes de como a cidade irá se desenvolver”, defende.

O Sinduscon bate na tecla de que a cidade não poderia repetir a mesma história de 2008, quando a diretriz do Plano Diretor vigente foi aprovada, mas a promulgação das demais leis se arrastou até 2015. “Nós não queremos é criar uma insegurança jurídica gigantesca. Hoje o empreendedor fica refém do poder público quando você uma consulta e tem vários entendimentos. Nos parece mais prudente esperar para discutir no próximo ano do que aprovar de afogadilho agora.”

PACIFICAÇÃO

Já o Ippul se propôs a atender sugestão do parecer jurídico da Câmara em encaminhar as leis complementares essenciais no período de até 24 meses após a promulgação da lei geral. Roberto Alves de Lima, que preside o Instituto, argumenta que haverá prejuízo algum na discussão do PL 207/2018 agora. “O projeto de lei está amparado com pareceres da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e da assessoria da própria Câmara e seguiu os processos constitucionais e de transparência.” Segundo ele, uma alternativa viável para pacificar o tema seria propor que leis complementares vigentes terão prioridade sobre a lei geral até vigência das novas normas. “Acredito que essa decisão atende a necessidade dessas entidades e nos dá segurança jurídica para que o projeto avance.”

Outro ponto levantado pela atual gestão é que a não aprovação da Lei Geral até o final do ano poderá acarretar prejuízos a futuras políticas públicas. “Nós estamos em via de aprovar o plano de mobilidade, de organizar o PPA (Plano Plurianual). São legislações apartadas, mas que dependem dessa definição de lei geral", diz Lima.

O projeto de lei se arrasta na Comissão de Justiça desde que foi suspenso para análise legal com pareceres de inúmeras entidades que opinaram a favor e contra a matéria. O relator do PL 207 na Casa, vereador Eduardo Tominaga (DEM), deverá apresentar seu parecer na próxima reunião da comissão, nesta segunda-feira (4), mas não adiantou a direção que seguirá. “Eu devo amadurecer essa ideia. Ainda quero ter uma reunião técnica com o Ippul para saber do comprometimento em relação ao cronograma das minutas. Minha dúvida é a seguinte: por que não poderão enviar antes dos 24 meses? Falta dinheiro, faltam recursos humanos? No meu entendimento com esse prazo poderemos repetir o erro."