Curitiba - Com o fim de quatro CPIs nesta semana, há a possibilidade de a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná instalar ainda neste semestre a investigação sobre os pedágios estaduais. De hoje até o início do recesso parlamentar, agendado para 17 de julho, poderão ser realizadas 18 sessões ordinárias, tempo hábil para o protocolo, leitura e publicação em Diário Oficial dos relatórios das comissões parlamentares de inquérito.
O regimento interno da AL não é claro sobre o prazo para apresentação dos relatórios, mas as CPIs trabalham com a meta de entregar o resultado de suas investigações (sobre planos de Saúde, empresas que devem ao governo estadual, operadoras de telefonia celular e pesquisas eleitorais) em até cinco sessões ordinárias, ainda em junho. Feito isto, o relatório é transformado em proposição e é incluído na Ordem do Dia, para ser lido durante a sessão plenária. Se aprovado, segue para publicação em Diário Oficial, dentro do mesmo prazo de cinco sessões.
Apesar de as quatro CPIs que terminam amanhã já terem sido prorrogadas, membros da CPI da Telefonia, por exemplo, admitem pedido especial à Mesa Executiva por mais prazo. Eles defendem que, por conta da decisão judicial que desobrigou gerentes de operadoras telefônicas de assinarem um "termo de veracidade" sobre suas declarações, seria necessário cassar a medida na Justiça antes de encerrar os trabalhos. Essa comissão é presidida por Paranhos, do PSC.
A CPI dos Grandes Devedores, cujo objetivo era apurar a origem de R$ 16 bilhões em impostos não pagos ao Estado, realizou reuniões fechadas com empresários e não divulgou dados sobre quem estaria sob investigação, alegando a preservação do "sigilo fiscal". Douglas Fabrício (PPS), presidente da comissão, diz que no relatório serão apontadas medidas contra a sonegação de impostos. A CPI das Pesquisas Eleitorais pode acabar sem relatório, pois o deputado Raska Rodrigues (PV) assumiu a presidência há menos de dois meses (Reni Pereira, do PSB, deixou a direção para assumir a Prefeitura de Foz do Iguaçu). Raska pedia mais prazo ainda em abril, sem resposta.
Adelino Ribeiro (PSL), presidente da CPI dos Planos de Saúde, encerrou o trabalho da comissão na sexta-feira, em uma audiência pública na cidade de Cascavel. Para a FOLHA, ele disse que fará uma reunião com os deputados amanhã e cumprirá os prazos do regimento. Isso já é o suficiente para que seja instalada a CPI dos Pedágios, última da lista de espera. Ela foi sugerida por Nelson Luersen em outubro de 2012, mas como ele demorou para coletar as assinaturas necessárias para a instalação, a base do governo se mobilizou e inclui outras seis na sua frente. A CPI das Obras da Copa foi concluída mês passado e a das Falências foi autorizada na última semana.

mockup