Curitiba - Mais de 90% das câmaras municipais no Paraná não usam a totalidade das verbas que obrigatoriamente precisam ser destinadas para o pagamento dos custos de gabinete, salários de funcionários contratados e dos próprios parlamentares. Elas acabam nem solicitando a verba ou devolvem o que sobrou no caixa para os cofres municipais - seguindo determinação legal. A estimativa é da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar). Hoje, as câmaras municipais ficam com parte da receita das prefeituras. O percentual varia entre 5% e 8% dependendo do tamanho da cidade. ''Quanto maior o número de habitantes, menor o percentual. Até porque a arrecadação é maior. As cidades menos privilegiadas precisam distribuir melhor os recursos'', analisou Jonias de Oliveira e Silva, assessor jurídico da Uvepar.
Apenas 15 municípios do Paraná, todos pequenos, gastam todos os recursos repassados. Outros 15, não devolvem os recursos excedentes. No entanto, descontam os valores que ficaram nos caixas do valor destinado para o próximo ano. ''Hoje tem duas opções para as câmaras municipais no caso de sobra de dinheiro: ou devolvem para o Executivo o que não usaram ou permanecem com o recurso, desde que ele seja abatido do repasse do ano que virá'', explicou o advogado. Em 2004, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de vereadores por município e não reduziu a verba repassada pelas prefeituras. No Paraná, por exemplo, 317 vereadores perderam possibilidade de reeleição pela redução do número de cargos. Em todo o Brasil, foram 8.536.
Silva ainda disse ser favorável ao ajuste dos percentuais de repasse de recursos às câmaras de vereadores, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333.
''Os valores hoje nem são realmente respeitados. A maioria dos municípios não pega o que poderia. Apenas envia um pedido mensal do que precisará para cobrir os gastos e recebe os valores até o dia 20. Haverá um ajuste e somos a favor. O que nós lamentamos é que a regra não valha também para senadores e deputados federais'', disse Silva. Um levantamento feito pela Uvepar mostra que os deputados federais, por exemplo, custam 7,2 mil vezes a mais do que os vereadores.

mockup