O MP (Ministério Público) deve recorrer da decisão do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná que determinou que sejam remetidos à Justiça Eleitoral os quatro processos que envolvem o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da Operação Quadro Negro. Na quinta-feira (12), por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal da Corte atendeu pedido feito pela defesa do tucano. Até então, os processos tramitavam na 9ª Vara Criminal de Curitiba

Imagem ilustrativa da imagem Quadro Negro: MP é contra remeter para justiça eleitoral processo de Beto Richa
| Foto: arquivo FOLHA

A defesa do ex-governador alega que a competência seria da Justiça Eleitoral, já que a investigação teria utilizado como parte do processo a delação do engenheiro civil Mauricio Fanini, ex-diretor da Seed (Secretaria de Educação do Estado do Paraná), na qual teria revelado que os crimes seriam feitos para fazer caixa 2 de campanhas eleitorais do PSDB no Estado.

Entretanto, em parecer emitido ao TJ, o procurador de Justiça João Guilherme Montenegro Neto afirmou que a delação premiada consistiu apenas em início da prova, "não podendo ser utilizada como único meio a embasar a denúncia". Ou seja, o MP entende que alegações feitas por colaboradores não autorizam a "alteração de capitulação jurídica feita na denúncia." Montenegro ainda argumentou que não é possível concluir que os valores repassados ao ex-governador tenham se destinado à sua campanha eleitoral. Ao contrário, os elementos indiciários demonstram que, aparentemente, o valor rotulado como “para campanha” teria se destinado a gastos pessoais, como a compra de um apartamento para Marcelo Richa, filho do ex-governador."

Em nota, o advogado de defesa de Beto Richa, Guilherme Lucchesi, comemorou a vitória com a transferência para esfera eleitoral e informou que "a defesa desde o início da Operação Quadro Negro depositou sua fé no Poder Judiciário e nas instituições. A decisão do Tribunal de Justiça confirma a imparcialidade do Judiciário. Ao longo do processo a verdade será restabelecida."

HISTÓRICO

Beto Richa é réu em quatro processos da Quadro Negro. A Operação foi iniciada em 2015 e aponta crimes de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas na Secretaria de Estado da Educação, entre os anos de 2012 e 2015. As investigações demonstraram o conluio entre agentes públicos e privados para fraudar laudos de medições e viabilizar o pagamento antecipado de obras de construção, reforma ou ampliação de escolas sem a real execução das obras contratadas. Sobre estes fatos, Beto Richa chegou a ser preso preventivamente em março do ano passado e nega ter cometidos os crimes.

mockup