Cerca de 42 mil servidores do quadro geral de funcionários públicos do Paraná recebem hoje seu 13º salário. O governo do Estado liberou ontem R$ 16,8 milhões para o pagamento. A informação é do secretário da Administração, Reinhold Stephanes Junior. Ele informa que o dinheiro já está à disposição dos servidores públicos nas agências do Banestado e que o pagamento será em parcela única.
Os demais funcionários - aproximadamente 150 mil - receberão o 13º salário no próximo dia 19. O repasse envolverá, de acordo com Stephanes Junior, algo em torno de R$ 170 milhões. O governo já havia reservado R$ 25 milhões para o quadro geral há cerca de dois meses. ‘‘Estávamos preparados’’, observa o secretário da Administração.
Ele aproveitou o repasse do 13º salário para manifestar o seu contentamento com a aprovação, pela Câmara Federal, da quebra de estabilidade do servidor público. Segundo Stephanes Junior, ‘‘a medida é boa porque valoriza o bom funcionário’’. Ele afirma que o Paraná terá de desenvolver mecanismos paralelos para regulamentar a reforma administrativa no Estado e implementar critérios que destaquem os bons funcionários.
O secretário garante que a quebra do benefício não significará demissões. ‘‘De forma alguma’’, assegura. O Paraná conta hoje com cerca de 40 mil servidores não estáveis, que poderiam ser dispensados. Trinta e cinco mil - existem quase 200 mil entre ativos e inativos - foram contratados sem concurso público entre 1983 e 1988, somados a outros 4,5 mil depois desse período. Mesmo assim, o secretário tranquiliza. ‘‘Não vamos mexer nisto. São funcionários que desempenham funções importantes’’, justifica.
Demissão voluntária A quebra da estabilidade autorizada pela Câmara Federal com o aval de 24 dos 30 deputados federais do Paraná - apenas Hermes Parcianello (PMDB), Maurício Requião (PMDB), Nedson Micheleti (PT), padre Roque Zimmermann (PT), Paulo Bernardo (PT) e Ricardo Gomyde (PC do B) votaram contra - ressuscitou um projeto do deputado estadual Beto Richa (PTB), que propõe a adoção de um programa especial de demissão voluntária. Aprovado em primeira discussão no ano passado, o projeto incentiva os pedidos de demissão.
Em troca, o governo ficaria com a incumbência de pagar o valor de até um salário nominal por ano trabalhado aos funcionários da administração direta e indireta, respeitando um teto de vinte salários por servidor. O Executivo já sinalizou que não apóia a iniciativa de Beto Richa. Reinhold Stephanes Junior disse ontem que ‘‘conceitualmente a idéia é boa, mas que não se aplica à realidade do Estado’’.

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