A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina recebeu ontem o pedido de abertura de processo de cassação contra o prefeito Nedson Micheleti (PT). O material foi protocolado à tarde por representantes da Executiva Municipal do Partido Verde (PV) que pedem a proposição de ações por improbidade administrativa em decorrência de supostas fraudes em licitações de 2004. Em pouco mais de cinco anos, é a segunda vez na história da cidade que um chefe de Executivo passa por situação do gênero - em 2000, a cassação de Antonio Belinati (à época, sem partido) foi pedida por uma Comissão Processante (CP) formada na Câmara de Vereadores. O fato se efetivou em junho daquele ano.
O pedido foi entregue pelo advogado do PV, Ricardo Maruchi, ao promotor Renato de Lima e Castro, que preferiu não se pronunciar até tomar conhecimento dos fatos narrados no material. De acordo com o promotor, tudo será repassado à auditoria do Ministério Público (MP).
Segundo o advogado do PV, o pedido de ação por improbidade - cujos desdobramentos podem ser, entre outros, a cassação de mandato e a suspensão dos direitos políticos - se baseia em licitações feitas ano passado para obras no Lago Norte e em um viaduto da Avenida Leste-Oeste (sobre a BR-369). O primeiro processo administrativo, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de agosto de 2004, elege a construtora J.Gabriel Ltda. para a execução das obras do lago no Conjunto Milton Gavetti, ao custo de quase R$ 1,730 milhão. Já a edição de setembro do Diário exibe a habilitação da mesma empresa e também da construtora Entecco Ltda. para a realização do viaduto e da readequação viária na Leste-Oeste, no tópico referente a Tomada de Preços.
''Encontramos vários indícios de malversação do dinheiro público, mas a principal delas reside na contratação de obras eleitoreiras, contrárias à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)'', afirmou Maruchi, destacando o artigo 42 da lei. Conforme o trecho, fica estabelecido que nenhuma despesa pode ser contraída nos dois últimos quadrimestres do mandato de qualquer titular de Poder ou órgão, sem adequada e suficiente disponibilidade de recursos para o seu atendimento, seja dentro do exercício financeiro, ou, em caso de valores a serem pagos posteriormente, sem que existam verbas em caixa para tal.
''Trata-se de licitações irregulares, e há mais uma série delas que em breve serão expostas. São obras que não constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2004/2005, e que, portanto, não poderiam ser feitas independente do prazo, que está errado'', reclamou o advogado, que ainda acusa o secretário de Fazenda, Wilson Sella, de transferir dívidas do mandato passado para o atual. Ele se refere a declarações de Sella dadas à imprensa, em fevereiro passado, sobre um déficit de pelo menos R$ 20 milhões previsto para este ano. Em entrevista à Folha, na ocasião (pré-greve dos servidores municipais), o secretário argumentou que parte desse montante quitaria dívida parcelada da Caixa de Assistência de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml).

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