'Pura aplicação igual e imparcial da lei'
Curitiba Em clara resposta a manifestações que vêm sendo feitas desde o ano passado, de que a condução da Operação Lava Jato estaria sendo "política", o juiz federal Sérgio Moro, no despacho em que defere o pedido de prisão de João Vaccari Neto, reforça o trabalho que vem sendo desenvolvido até agora de "pura aplicação igual e imparcial da lei".
"Não se trata aqui de prisão contra a agremiação partidária a qual ele (Vaccari) pertence. Como já consignei alhures, a corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou de governos específicos. Identificadas provas, em cognição sumária, de que determinado indivíduo, dentro ou fora de agremiação partidária, exercendo ou não cargo público, praticou crimes graves, a lei exige que se extraiam as consequências pertinentes, sem considerações de outra ordem. Outros supostos intermediadores de propina no esquema criminoso da Petrobras e que supostamente serviriam a outros partidos políticos foram igualmente presos no decorrer do processo (Alberto Youssef e Fernando Soares), não sendo a presente decisão, portanto, uma grande novidade na investigação e persecução. Trata-se de pura aplicação igual e imparcial da lei e que não deve ser vista com espanto em um governo de leis", relatou o magistrado.
Os procuradores da força-tarefa do MPF ainda reforçaram que Vaccari Neto desempenhava um papel semelhante ao de Alberto Youssef, de operador do pagamento de propinas e de representante de um esquema político-partidário dentro da Petrobras. Tal conduta, inclusive, também foi condenada por Moro.
"A gravidade concreta da conduta de João Vaccari Neto é ainda mais especial, pois a utilização de recursos de origem criminosa para financiamento político compromete a integridade do sistema político e o regular funcionamento da democracia. O mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário."
"Acreditamos ser necessária a prisão de Vaccari por causa da conduta ilícita reiterada, que vem de 2004 até 2014 pelo menos", completou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.
Em nota oficial, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, aponta que a detenção de Vaccari Neto é injustificada. "Desde o início das investigações, ele sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que lhe fosse solicitado", disse o líder partidário, reafirmando a confiança do partido na inocência do tesoureiro, "não só pela sua conduta à frente da Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, mas também porque, sob a égide do Estado Democrático de Direito, prevalece o princípio fundamental de que todos são inocentes até prova em contrário".
Segundo a nota emitida pelo PT, os advogados de defesa de Vaccari Neto apresentarão um pedido de habeas corpus "para que sua liberdade ocorra no prazo mais curto possível". "Por questões de ordem práticas e legais, João Vaccari Neto solicitou seu afastamento da Secretaria de Finanças e Planejamento do PT", finaliza o informativo. (R.C.J.)





