Curitiba - Uma pesquisa divulgada ontem pelo jornalista Cláudio Abramo, diretor da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, demonstra que o combate ao crime de corrupção pública não depende da punição dos culpados. Até porque, de acordo com a pesquisa, a probabilidade de condenação dos culpados por improbidade administrativa ''é baixíssima''. O relatório cita como exemplo o caso do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, que teria enviado cerca de US$ 300 milhões para o exterior de forma irregular através das contas CC-5, criadas pelo Banco Central para legalizar a movimentação financeira de estrangeiros residentes no Brasil.
Abramo demonstrou que o Ministério Público (MP) federal gastou R$ 65 milhões no levantamento de dados e informações que pudessem buscar a condenação de Maluf. Entretanto, até hoje ele não foi denunciado. Parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava a evasão de divisas do Brasil não chamaram o ex-prefeito para depor por suposta falta de provas. ''Está demonstrando que não é possível combater a corrupção com a punição. O acesso a informação é muito difícil. Todos somos vítimas da corrupção e muitas vezes não sabemos'', analisou o jornalista.
Abramo fez análises detalhadas de campanhas eleitorais em 2002 e pesquisou a compra de votos por todo o Brasil. Os resultados foram, segundo ele, alarmantes. ''Não conseguiremos conter a onda de corrupção se não tivermos controles sociais. O importante é cobrarmos que a informação chegue até os eleitores. A prevenção da corrupção é o controle social'', definiu. O controle pode ser feito de várias formas. As mais eficientes seriam a cobrança de resultados do executivo através dos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores; e a busca pela informação na internet.
Para o advogado Belmiro Valverde Jobim Castor, autor do livro ''O Brasil não é para amadores: estado, governo e burocracia na terra no jeitinho'', os governos deveriam ser os maiores interessados em desenvolver mecanismos de controle e participação popular. Entre as ações que deveriam ser tomadas estão a alfabetização digital, o orçamento participativo e a revisão da atuação dos conselhos estaduais e federais que via de regra, segundo o advogado não servem para nada.
Outras ações que deveriam ser tomadas para auxiliar no combate a corrupção e aumentar a transparência dos governos estão, segundo o advogado, a reformulação de crenças básicas da administração pública (como por exemplo de que a centralização gera economia); a modernização dos processos gerenciais e operacionais básicos (eliminação de dilemas entre o fazer certo e o fazer rápido); multiplicar os instrumentos da transparência e da imputabilidade (uso intensivo da internet na divulgação de decisões administrativas e licitações públicas); e o reforço dos mecanismos de responsabilidade fiscal (como o fim de financiamentos de projetos sociais com subsídios).
A coordenadora do Projeto Governo Eletrônico, Maria Alexandra da Cunha, professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC), citou o modelo de transparência do Paraná com sites revelando aspectos internos como quantidade de merenda distribuída por escola, qualidade dos alimentos, professores que dão aulas e carga horária. Ela apenas criticou as informações com relação a execução do orçamento que estaria ainda em uma linguagem ''difícil''. ''Rendas ilícitas, privilégios e fraudes se alimentam da obscuridade'', informou ela, ao dizer que o uso da Internet é fundamental para o controle público.
O 1º Seminário sobre Transparência na Administração Pública reuniu em Curitiba foi promovido pela Justiça Federal do Paraná, Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Escola de Administração Fazendária do Paraná.

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