São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu liminar em habeas corpus para o publicitário Ricardo Hoffmann, condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ontem, Hoffmann deixou o Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná. Hoffmann estava preso desde abril de 2015, alvo da etapa da Lava Jato que pegou também o ex-deputado André Vargas (PT/PR) em suposto esquema de fraudes em licitações na área de publicidade da Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde.
Em sua decisão, o ministro entendeu serem "infundados os argumentos adotados para a imposição da prisão preventiva (de Hoffmann), sendo suficientes a adoção de medidas cautelares, como a entrega do passaporte, recolhimento domiciliar e proibição de contato com os outros acusados na mesma ação penal". A decisão de Lewandowski, dada na sexta-feira, acolhe pedido da defesa de Hoffmann, subscrita pela advogada Maria Francisca Accioly.
"Constato a existência de constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar do paciente (Hoffmann), uma vez que se mostram insuficientes os fundamentos invocados pelo juízo processante para demonstrar a incidência dos pressupostos autorizadores da decretação da preventiva", afirmou o ministro, em referência à decisão do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato em primeiro grau. Outras medidas cautelares adotadas pela liminar foram o comparecimento a cada dois meses do publicitário em juízo, proibição de contratar com a administração pública e a fixação de uma fiança no valor de R$ 957 mil.

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