Curitiba - O governo estadual deve publicar ainda nesta semana um novo edital de licitação para a contratação de agências que irão gerenciar a publicidade oficial do Estado. O governo já havia iniciado um processo licitatório com o mesmo objetivo no dia 22 de maio, mas uma liminar obtida na Justiça pelo ex-secretário de Governo de Jaime Lerner (PFL) José Cid Campêlo Filho impediu a realização da licitação. Campêlo argumentou que havia imprecisões na maneira como as empresas escolhidas dividiriam os R$ 43,5 milhões previstos no orçamento para gastos com publicidade este ano.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tentou recorrer da decisão emitida pela 4 Vara de Fazenda através de duas medidas judiciais junto ao Tribunal de Justiça (TJ). Entretanto, um despacho do presidente do TJ, Oto Sponholz, na sexta-feira passada sepultou as chances da licitação transcorrer segundo o cronograma oficial do governo. Pelo planejamento inicial, a abertura dos envelopes com as propostas das agências seria realizada hoje no Palácio Iguaçu.
Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, a Secretaria Estadual da Comunicação Social reúne-se hoje para adequar o edital às determinações da Justiça. A intenção do governo é publicar o novo edital, com regras mais claras a respeito da escolha das agências, no máximo até amanhã. A princípio, 12 empresas seriam contratadas, mas esse número pode ser alterado no novo edital.
A derrota na Justiça deve atrasar em pelo menos 45 dias a contratação das agências de publicidade que irão prestar serviços ao Estado. Isso se deve ao prazo que a Lei das Licitações exige para que as empresas interessadas tomem conhecimento do edital com as regras de escolha e possam apresentar suas propostas.
Apesar do governo informar através de sua assessoria que o atraso forçado não traz prejuízos irreparáveis ao Estado, o mercado de comunicação no Estado recebeu a notícia com desgosto. Além das agências a serem escolhidas pela licitação, que têm interesse direto no processo, os veículos de comunicação esperavam a verba oficial para reforçar seu orçamento. A comissão de licitação, designada pelo governo para tratar do assunto, distribuiu e-mail ontem dizendo às agências que a abertura dos envelopes foi ''adiada'' e pedindo para que as mesmas não entrem em contato com a secretaria. Pelo menos, até que as novas regras fiquem mais claras.

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