Afastados do trabalho na Receita Estadual do Paraná, mas com o pagamento dos avantajados salários em dia, vários auditores que respondem a processos por corrupção pediram recentemente autorização ao juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, para viagens com a família. Nas petições, eles informam o local para onde vão, o endereço onde podem ser encontrados e o motivo da viagem – quase sempre de lazer.
A proibição de ausentar-se da comarca e do País foi imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas liminares concedidas em habeas corpus, que libertaram os auditores da prisão preventiva. Por isso, precisam de autorização para viajar. Os réus também têm a obrigação de comparecer, a cada 15 dias, perante a 3ª Vara Criminal, para justificar suas atividades.
Na última sexta-feira, Nanuncio autorizou viagens de sete réus, sendo cinco auditores e dois empresários. Um auditor de Londrina, por exemplo, deve ir para uma pousada em Paulicéia, no interior paulista, por cinco dias; outro vai para Matinhos, no litoral paranaense, por nove dias; já um fiscal de Apucarana obteve autorização para viagem familiar de nove dias para o litoral catarinense, na cidade de Balneário Camboriú, mesmo destino que deve ter um quarto auditor, de Arapongas; e um quinto auditor, de Londrina, pretende passar sete dias em Navegantes (também no litoral de Santa Catarina), onde tem apartamento, em viagem familiar.
Já dois empresários obtiveram autorização para viagens internacionais. Um deles, de Arapongas, alega que antes do protocolo da denúncia, já havia adquirido pacote para Orlando e Miami (Estados Unidos), onde pretende passar 12 dias, em dezembro. O outro adquiriu pacote de oito dias para a Itália em setembro, mesmo já estando processado. Os dois fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público no qual se comprometeram a não deixar o País sem autorização judicial.
No processo que apura fraude na contratação da oficina mecânica Providence, o principal envolvido no suposto crime apurado na Operação Voldemort – o empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB) – também obteve autorização judicial para viajar. Abi pretende ficar cinco dias em Foz do Iguaçu e eventualmente cruzar a fronteira para passeio turístico em território paraguaio ou argentino.
Todos os auditores envolvidos no esquema de cobrança de propina na Receita – 65 até agora – estão afastados do trabalho por determinação judicial (os do STJ) e da própria Receita. Mesmo assim, seguem recebendo os salários (muitas vezes, superiores a R$ 20 mil) integralmente. Nenhum processo administrativo disciplinar (PAD) contra eles foi aberto ainda. A Corregedoria da Receita já concluiu a sindicância prévia e sugeriu a abertura de PAD contra todos; agora, cabe ao Conselho Superior dos Auditores Fiscais (Csaf) dar parecer e ao secretário de Fazenda autorizar, de fato, a abertura dos processos.

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