Brasília - Inconformado com a rejeição das contas do comitê financeiro da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada na madrugada de ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por causa de uma doação de R$ 10 mil, o PT decidiu recorrer ao próprio tribunal, para evitar que o partido seja punido com a suspensão dos recursos do Fundo Partidário. O advogado do partido Márcio Santos disse que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se não conseguir a garantia dos direitos partidários no TSE.
''É preciso que o relator (ministro José Gerardo Grossi) esclareça que o valor recebido não compromete a regularidade das contas do partido. Os R$ 10 mil representam 0,001% do que foi arrecadado na campanha. Não se pode surrupiar do partido os recursos do Fundo Partidário a que tem direito'', afirmou o advogado do partido Márcio Silva. ''Isso não vai ficar assim'', desabafou Silva às 1h30 da madrugada de ontem, quando a sessão que reprovou as contas do comitê foi encerrada.
Embora esteja convencido de que a rejeição não afetará o mandato do presidente, por causa do baixo valor da doação irregular, o que não caracterizaria abuso do poder econômico, Márcio Silva disse que é preciso se certificar de que o partido não será prejudicado. Com a rejeição foi às contas do comitê financeiro, em tese, segundo a Lei Eleitoral, não apenas o candidato é passível de punição, mas também seu partido.
O PT é o único partido que tem duas contas nas campanhas eleitorais: a do comitê e a do candidato, o que gera uma série de dúvidas e confusões na prestação de contas. Ontem, o TSE rejeitou por 4 votos a 3 as contas do comitê financeiro e aprovou por 5 a 2 as contas do candidato Lula. Como o comitê é fonte de recursos para o candidato, o presidente reeleito, em tese, poderia ser punido com perda do mandato se ficasse comprovado que houve abuso do poder econômico e que foi beneficiado por doações ilegais.
A doação que levou à reprovação das contas foi feita pela empresa Deicmar, uma concessionária da União, administradora do porto seco de Santos. O artigo 24 da Lei Eleitoral proíbe os partidos de receberem contribuições de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. A doação foi feita no dia 10 de novembro, quando Lula já estava reeleito. A lei permite contribuições até um mês depois da eleição, desde que a campanha use os recursos para pagar dívidas.
A campanha petista gastou R$ 104 milhões e recebeu pouco menos de R$ 94 milhões, deixando uma dívida de R$ 10,3 milhões, que foi repassada ao PT. Na votação de ontem, os ministros entenderam, por 5 votos a 2, que empresas sócias de concessionárias públicas podem fazer doações, por terem personalidade jurídica independente. Nas duas últimas semanas, a legalidade das doações desse tipo de empresa foi tema de grande discussão entre especialistas em legislação eleitoral.
Os ministros reconheceram, no entanto, que a lei precisa ser mais clara sobre a regularidade das doações das sócias. A campanha de Lula recebeu doações de sete empresas ligadas a concessionárias (MBR, Companhia Siderúrgica Nacional, Instituto Brasileiro de Siderurgia, Caemi, Tractebel, Construtora OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia) que, juntas, doaram R$ 10 milhões à campanha.

mockup